Negociação coletiva para uma economia forte

Por: Clemente Ganz Lúcio

Como país e nação temos o desafio de promover um crescimento econômico transformador porque deve ser contínuo, industrializante, ambientalmente sustentável, gerador de bons empregos e salários, capaz de superar a pobreza e as desigualdades. O mundo do trabalho que produzirá esse novo Brasil também passa e passará por profundas transformações. Estas deverão ter impactos positivos para o incremento da produtividade virtuosa e um tipo de regulação das relações de trabalho que considere as diferenças econômicas presentes na extensão territorial do país, a diversidade da estrutura produtiva dos setores, o tamanho e tipos de empresas e as especificidades das múltiplas atividades do setor público. Diante do desafio de um processo contínuo de profundas mudanças, como regular as relações de trabalho em tempo real, aqui e agora, na diversidade situações e contextos?

A negociação coletiva é o mais eficaz instrumento para tratar em tempo real das profundas mudanças no mundo do trabalho e seus impactos sobre a vida da classe trabalhadora e o sistema produtivo. Responde rápido, permite revisão, gera aprendizado, acolhe a diversidade e as diferenças e dá segurança para as partes atuarem, isso se a negociação coletiva for bem estruturada, articulada e coordenada de forma adequada, assentada em princípios da boa fé e orientada para as melhores práticas. Por isso colocamos em debate a elaboração de um projeto que materialize no Brasil o fortalecimento e a valorização da negociação coletiva.

As transformações já em curso decorrem da inovação promovida pelas novas tecnologias, pela inteligência artificial, pela digitalização, pelos novos materiais, entre outros. Há novas estratégias empresariais e surgem novas atividades econômicas. Países e regiões investem para recompor tecidos produtivos industriais nos seus territórios, buscam criar uma economia verde e de baixo carbono, apostam em fontes de energia renovável, tudo junto e ao mesmo tempo, com impactos disruptivos sobre o mundo do trabalho.

O fim dos empregos por tecnologia orientadas para a redução do custo do trabalho, regras distributivas que favorecem uma acumulação e concentração de renda e riqueza, aumento das desigualdades e inseguranças múltiplas são aspectos que fazem parte de processos políticos de alta tensão social, de enfraquecimento das democracias e dos seus instrumentos. É urgente pactuar outros sentidos, promover processos que fortaleçam a democracia e a a tolerância com a diferença.

A orientação social dessas mudanças exige um sentido que deve ser o de buscar sempre o bem coletivo, a qualidade de vida para todos, a sustentabilidade ambiental, a superação das mazelas da pobreza e desigualdade, assim como promover a participação de todos com trabalho digno, renda que permita financiar adequadamente o orçamento familiar, o incremento da produtividade do trabalho e a adequada distribuição dos frutos do trabalho de todos. A construção deliberativa desse sentido e sua forma de materialização é a essência da atividade política que tem na negociação seu principal instrumento para operar.

Localizada no mundo produtivo e nas relações de trabalho, também é política a construção deliberativa do sentido das transformações e de como enfrentar os seus impactos. Há um instrumento amplamente testado e com ótimos resultados para deliberar: a negociação materializada em acordos e convenções coletivas.

O desafio de organizar, articular e coordenar uma dinâmica de desenvolvimento econômico e socioambiental requer instrumentos capazes de promover simultâneas e diversificadas micro e macro concertações econômicas e sociais. É com essa finalidade que a negociação coletiva deve ser estruturada e organizada. Deve ser vista como ativo político de alto impacto econômico, capaz de promover arranjos no mundo do trabalho que deem qualidade às transformações em curso, respondam aos desafios das demandas quantitativas e sejam capazes de atender as expectativas de todas as partes interessadas.

Mudanças disruptivas exigirão respostas inéditas, muitas desconhecidas, que serão testadas, corrigidas, incrementadas. É um processo de descoberta, que contêm riscos que devem ser compartilhados, realizados com segurança jurídica assentada na boa fé e na determinação de fazer o melhor para todos. Esse produto de alto valor agregado para a vida em sociedade é resultado de uma construção realizada na interação que a negociação coletiva é capaz de promover.

Por isso que propomos respostas inovadoras em termos de sistema de relações de trabalho, organizado e integrado às estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental.

O sistema de relações de trabalho deve ser fundado na negociação coletiva valorizada, bem estruturada e coordenada para ser capaz de responder a diferentes âmbitos de negociação, desde o local, no chão da empresa, na região, no setor, na cadeia produtiva, nacional e internacional. Negociação coletiva organizada como prática permanente para tratar dos problemas em diversos âmbitos, contextos e situações. Processo negociais capazes de produzir terapias que tratem das dores que o irromper do novo traz. Compartilhar processos contínuos de aprendizado, a partir de perspectivas diferentes, mas com propósitos que podem ser convergentes.

Apostar na negociação coletiva exige responder pela constituição do sujeito, também coletivo, capaz de ampla base de representação dos milhares ou milhões de pessoas presentes no mundo do trabalho e na organização empresarial. Esse sujeito já é constitucionalmente definido e denomina-se sindicato, organizado verticalmente e setorialmente em federações, confederações e, transversalmente, em centrais sindicais, formando o sistema sindical brasileiro, que deve ter condições para ampliar sua representação para todas as formas de ocupação e organização produtiva, buscar sempre alta representatividade, mobilizar interesses e interessados, formatar pautas e propostas para serem aportadas nas mesas de negociação, debatidas e deliberadas em acordos.

Negociações coletivas capazes de tratar das diversas questões do mundo do trabalho – salários, jornada, auxílios e benefícios, formação profissional, saúde e segurança, férias, impactos das novas tecnologias, postos de trabalho, teletrabalho, entre inúmeros outros aspectos. Negociações coletivas com capacidade de criar respostas inovadoras para novos problemas, para contextos desconhecidos, para situações inéditas, para os conflitos que fazem parte da vida, com ampla cobertura sindical, protegendo a todos com segurança.

As transformações exigirão contínuo aprimoramento das negociações, seja em termos de âmbitos, de cobertura, de inovação, para compartilhar experiências, assim como respostas organizativas capazes de expressar os interesses no mundo novo que emerge. Por isso é fundamental que o sistema de negociação e o sistema sindical sejam capazes de promover investimento contínuos no seu aprimoramento e de inovação em termos de respostas, processos e métodos. O que propomos é organizar o sistema sindical e de negociação coletiva a partir da autorregulação promovida pelas partes interessadas e entre elas. A autorregulação permite que cada parte interessada aprimore de forma autônoma o seu sistema sindical e, as partes em conjunto, invistam na qualidade dos processos negociais.

Esse olhar de futuro é para já. Há urgência diante dos desafios e pressa para gerar respostas assertivas. Por isso atuamos na construção de um projeto de modernização do sistema de relações de trabalho, orientado pelas melhores práticas de negociação, pela atualização do nosso sistema sindical a partir da sua cultura e valores, comprometidos com a mudanças, com estrutura organizativa e forma de financiamento adequados, assentado no valor essencial das assembleias como espaço deliberativo aberto à participação de todos.

Trata-se de uma oportunidade e de uma exigência: integrar de forma virtuosa o sistema de relações de trabalho à construção do desenvolvimento econômico do Brasil.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)