Nenhum direito a menos!

Proposta pelo Governo na última quinta-feira, a minirreforma trabalhista chega num momento oportuno para o país. O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, dá força de lei aos acordos coletivos de trabalho negociados entre as empresas e os trabalhadores e fortalece o diálogo social.

O Ministério do Trabalho esclareceu que são 11 pontos que poderão ser acertados diretamente na convenção coletiva. O governo ainda deixa claro no projeto, que o 13º salário, o FGTS, as férias, o descanso semanal remunerado e a licença maternidade e paternidade são intocáveis. Não há o risco de esses direitos serem suprimidos numa negociação direta.

Esse modelo aumenta a importância do papel dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais nas relações de trabalho. Todas as decisões deverão passar pelo trabalhador e serão esclarecidas em assembleias comandadas pelo sindicato que o representa, a exemplo do que o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec/PoA) sempre fez, chamando a categoria para discutir as suas reivindicações e as levando até os patrões para a negociação.

Podemos considerar que tivemos um significativo avanço. Daqui pra frente o percurso continuará sendo construído com muito diálogo, por isso é importante que as categorias estejam cada vez mais unida ao seu sindicato, para que ele tenha força de representatividade e poder de negociação, visando cada vez mais garantir os direitos e avançar nas conquistas.

Nilton Neco
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical