Regulamentar o comércio de combustíveis e acabar com o trabalho degradante

Os frentistas brasileiros e as suas entidades representativas (sindicatos, federação e confederação) iniciaram uma luta nacional para exigir do governo federal a regulamentação do setor de combustível e bio-combustível e o combate sistemático contra o trabalho análogo à condição de escravo, prática até certo ponto comum em muitos postos de combustíveis das regiões Norte e Nordeste.

A normatização do setor tem o objetivo de estabelecer o controle sobre os custos gerados pela operação de gasolina, etanol e óleo diesel, lucro das revendas e controle rígido para a abertura de postos.  A Fenepospetro (Federação Nacional dos Frentistas), Fepospetro (Federação do Estado de São Paulo) e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) solicitaram uma audiência pública para debater estas questões ao  presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim.

Ele se comprometeu a marcar a data da audiência. Vamos convidar todos os agentes ligados ao setor de combustível (trabalhadores, empresários e governo federal) para começar a elaborar uma legislação que regulamente o setor. Na época em que havia controle da atividade, uma planilha identificava, entre outras coisas, custo total da revenda, custo da mão de obra e lucro.

A legislação federal estabelecia ainda o controle sobre a abertura e funcionamento dos postos. O comércio de combustíveis é uma atividade de risco porque causa problemas à saúde e à segurança dos trabalhadores. Hoje em dia, a atividade é utilizada pelo crime organizado para lavar dinheiro.

Além da luta pela regulamentação do setor, estamos à procura de soluções para acabar com o trabalhado degradante que ocorre em Estados das regiões Norte e Nordeste. Recentemente, participamos de uma reunião, em Brasília, com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a quem encaminhamos as reivindicações de interesse dos frentistas brasileiros.

Durante o encontro, que contou com a presença de técnicos do Ministério, solicitamos à ministra que, além de nos ajudar na luta para quebrar a caixa preta dos distribuidores de combustíveis de todo o Brasil, participasse também da nossa briga sem trégua pelo fim do trabalho “escravo” no sistema de revenda de combustíveis em todo o país.

O encontro com a ministra e com o senador Paim foi por demais proveitoso, e esses entendimentos só vão terminar quando houver respostas satisfatórias para estas questões.

Antônio Porcino Sobrinho, presidente do Sindicato dos Frentistas de São Paulo e da Fenepospetro