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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Alimentos, combustíveis e mensalidades escolares pressionam o Custo de Vida em São Paulo

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

A taxa de atendimento de crianças e jovens na escola aumentou 4,7 pontos percentuais desde 2005, atingindo 94,2% em 2015. O índice, no entanto, ainda é insuficiente para alcançar a Meta 1 do Todos Pela Educação para esse ano, que era de 96,3%, e a universalização determinada constitucionalmente para ser atingida até 2016.

Do número total de alunos fora da escola, 1.543.713 são de jovens de 15 a 17 anos, que deveriam estar matriculados no ensino médio. Esta foi a modalidade que apresentou o crescimento mais tímido de inclusão na última década: de 78,8% para apenas 82,6% de 2005 a 2015.

Além disso, embora o percentual dos que não estudam nem trabalham tenha diminuído entre 2005 e 2015 (de 11,1% para 10,7%), em números absolutos o valor ainda é alto: 974.224, em 2015, frente a 1.126.190, 2005.

“O jovem sai da escola achando que vai voltar um dia, só que não volta. Por isso que, para ele, sair da escola não tem um peso tão grande, mas precisamos evitar que ele saia”, afirma Priscila Cruz.

Para ela, as razões para a evasão do ensino médio são múltiplas, e parte delas, podem ser resolvidas se a reforma do ensino médio for bem implementada. “Trabalho, gravidez precoce, violência e tráfico de drogas, diferentes situações da família. Também tem a questão da repetência múltipla, por isso que a política de progressão continuada é tão importante, é preciso garantir que o aluno aprenda para não repetir de ano”, explica Priscila.

“A reforma do ensino médio pode ajudar, mas depende da implementação para se tornar mais interessante”, diz. Priscila cita, como exemplo, se o aluno terá à disposição na sua escola o itinerário que gostaria de estudar, com bons professores, para que, de fato, se torne atrativa.

Inclusão ainda não atinge 100% das crianças e adolescentes em idade escolar; quem está fora são os mais 'vulneráveis', diz especialista.

O levantamento também aponta que a taxa de conclusão do ensino fundamental até os 16 anos foi de 76% em 2015, apenas 17,1 pontos percentuais acima do verificado em 2005. Já a taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos, ficou em somente 58,5% – apesar de ser 17,1 pontos percentuais (p.p.) superior à de 2005, ela não tem avançado nos últimos anos.

Nesse mesmo período, a taxa de jovens que não estudam nem trabalham aumentou entre aqueles que não concluíram o ensino fundamental até faixa dos 16 anos (de 19% para 22,2%) e também entre os que não concluíram o ensino médio até 19 anos (24,5% para 35,5%).

Educação infantil

A pesquisa mostra que o maior crescimento na taxa de atendimento escolar nos últimos dez anos foi entre as crianças de 4 a 5 anos, de 72,5% para 90,5% no período. Já a taxa de atendimento de 6 a 14 anos ficou em 98,5% em 2015, crescimento de apenas 1,8 ponto percentual desde 2005 – embora seja tida como universalizada no Brasil, ainda há 430 mil crianças e jovens dessa faixa etária fora da escola.

Fonte: G1