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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Direitos Humanos e Cidadania

Jornalista pesquisa violência rural após morte de ativistas na Amazônia

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Direitos Humanos e Cidadania

Jornalista pesquisa violência rural após morte de ativistas na Amazônia

Felipe Milanez viu episódios de conflito aumentarem 75% em dez anos
AmazôniaCrédito: Divulgação

Era 2010 e o jornalista gaúcho Felipe Milanez preparava uma série de reportagens sobre desmatamento e carvão ilegal para uma organização internacional ambientalista. Durante o trabalho, conheceu o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e sua companheira, Maria do Espírito Santo Silva. O casal, que acumulava um longo histórico de lutas contra madeireiros ilegais, foi assassinado em uma emboscada no ano seguinte. Chocado, Milanez decidiu trocar o bloco de notas pela militância contra a devastação da Amazônia. E, agora, transformou-se em uma influente voz na denúncia aos conflitos no campo.

As estatísticas da Comissão Pastoral da Terra, criada para dar assistência a trabalhadores rurais, mostram a escalada da violência rural. Episódios violentos no campo aumentaram 75% em uma década, passando de 615 em 2007 para 1.079 no ano passado. Estima-se que, entre janeiro e novembro deste ano, pelo menos 64 pessoas morreram nesses conflitos, maior índice desde 2003, quando foram contabilizados 71 assassinatos. Boa parte desses crimes estão relacionados a questões ambientais. O Brasil é atualmente o país com a maior quantidade de assassinatos de ambientalistas no mundo, segundo relatório da ONG britânica Global Witness.

Milanez, agora com 39 anos, é professor de Descolonização do Conhecimento, Sociedade e Ambiente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, e colaborador de relatórios internacionais sobre conflitos no campo, como o da fundação norueguesa Rainforest. Também está articulando no Pará a rede brasileira da ONG Not1More, que combate a violência contra ambientalistas no mundo, já atuante na África e no Sudeste asiático. Em junho, organizou uma conferência na Universidade de Oxford (Reino Unido) sobre defensores da floresta.

— Eu me aproximei muito do Zé Cláudio e da Maria. Indiquei-os para ministrar uma palestra sobre a Amazônia, onde poderiam falar sobre as ameaças que sofriam — recorda Milanez. — Foram mortes muito brutais. Migrei do jornalismo para a pesquisa para compreender este tema de uma forma mais analítica. Denunciar na imprensa como eu vinha fazendo não foi suficiente para salvá-los. Queria pensar em como agir contra essa violência estúpida.

O pesquisador define o ambientalismo como “uma das críticas mais poderosas a projetos de desenvolvimento predatórios”. Por isso, os ativistas são tão visados.

— Os ataques já foram vistos de forma isolada. Foi assim com Chico Mendes, a hondurenha Beta Cáceres, o nigeriano Ken Saro-Wiwa. Hoje, são encarados em conjunto. O movimento de justiça ambiental cresceu e conseguimos aprimorar o mapeamento dos conflitos. A violência não é restrita a ativistas famosos. Há muitas vítimas desconhecidas, principalmente negros e indígenas. A injustiça caminha ao lado do racismo.

DENÚNCIA POR WHATSAPP

Circulando entre os corredores da universidade baiana e da de Coimbra, em Portugal, onde escreveu sua tese de doutorado sobre violência na Amazônia, Milanez nunca foi ameaçado, mas teme pela vida de suas fontes na região. Recebe imagens no WhatsApp de despejos de ambientalistas. Também acompanhou relatos sobre a invasão de um seminário na Universidade Federal do Pará (UFPA) que discutiria os danos provocados pela mineração no Rio Xingu. Segundo a UFPA, o prefeito de São José do Perfírio, Dirceu Biancardi, acompanhado de cerca de 40 pessoas, impediu as palestras e ofendeu pesquisadores. O secretário municipal de Administração, Valmiro Moura, afirmou ao GLOBO que houve um “mal entendido” e que Biancardi apenas queria demonstrar “apoio a lideranças comunitárias”.

— Se eles conseguem manifestar este poder na capital de um estado, imagine como é no interior . Ainda que o Ibama faça operações heróicas no campo, mostrando algum sinal de presença do Estado, há uma pressão política muito grande contra a lei no campo. É uma crise institucional, que piorou muito nos últimos dois anos. Quem denuncia está se expondo às máfias.

Para Milanez, a bancada ruralista no Congresso incentiva a invasão de terras indígenas. Cita como exemplo a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai), controlada pelo grupo, que em maio finalizou seus trabalhos pedindo o indiciamento de 67 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores:

— A conclusão foi criminalizar índios e quilombolas. Expor essas pessoas desse jeito é dizer que, se forem assassinadas, trata-se de um processo legitimado. Todos os setores contrários aos ambientalistas receberam carta branca para matar. A polícia é desleixada. Muitas vezes a fiscalização é realizada por funcionários da Funai e do Ibama, que usam o próprio dinheiro para comprar gasolina e se deslocar pela floresta.

Mesmo diante de tantos revezes, Milanez acredita em melhorias a longo prazo:

— Nos próximos anos, a situação deve se manter: ativistas, líderes comunitários, membros de ONGs ficarão recolhidos, com medo de serem assassinados. A ordem é sobreviver para mudar. No entanto, alguns movimentos estão surgindo, como articulações entre quilombolas, além de novos antropólogos. A distinção entre cidade e campo está ruindo, aumentando a pressão política para reduzir a violência rural.
 

Fonte: O Globo

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