NOTA – Justiça tributária avança: isenção de IR até R$ 5 mil e tributação maior aos super-ricos

As Centrais Sindicais comemoram a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei apresentado pelo Governo do presidente Lula que corrige a tabela do Imposto de Renda e amplia a taxação sobre os mais ricos.

Depois de quase uma década sem atualização real, a correção da tabela do IR finalmente resgata o princípio constitucional da capacidade contributiva: quem ganha menos deve pagar menos e quem ganha mais deve contribuir mais.

Ou seja:

• Isenção total do IR para rendas de até R$ 5 mil,
• Isenção parcial até R$ 7.350 e
• Aumento da tributação sobre as altas rendas, atingindo mais diretamente o 1% mais rico do país.

A medida garante justiça fiscal e equilíbrio no financiamento do Estado, da seguridade social e das políticas públicas. Segundo estimativas do DIEESE, ela promoverá justiça tributária para mais de 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, fortalecerá o orçamento popular que movimenta a economia real e trará um substancial alívio tributário para trabalhadores e aposentados de baixa renda. É, portanto, um passo importante para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Trata-se de uma conquista histórica, presente entre as principais reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora, lançada na Conclat de 2022 e apresentada aos então candidatos a presidente e vice, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Essa vitória é resultado da luta do movimento sindical e dos movimentos sociais, que atuaram de forma unificada nas mobilizações, realizaram um Plebiscito Nacional e promoveram amplo diálogo com o Governo e o Congresso Nacional.

Ela se soma a outras importantes conquistas recentes, como a política de valorização do salário-mínimo, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias, entre outras.

Seguiremos na luta por novas vitórias e pelo fortalecimento da classe trabalhadora.

São Paulo, 6 de novembro de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor