PEC 12/2026 amplia trabalho intermitente e ameaça direitos

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

PEC 12/2026 amplia trabalho intermitente e ameaça direitos, alerta Dieese

Nota Técnica 293 alerta que PEC 12 amplia trabalho intermitente, reduz segurança de renda, afeta aposentadorias e amplia a precarização laboral

A Nota Técnica 293 analisa a PEC 12/2026, apresentada no Senado um dia após a Câmara aprovar a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1.

Segundo o documento, a proposta pretende ampliar para toda a economia o contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017 no Brasil.

Nesse modelo, também conhecido como contrato zero hora, o empregador define a jornada conforme a demanda. Assim, o trabalhador recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

Além disso, direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios são pagos proporcionalmente, acompanhando as horas trabalhadas durante cada período contratado.

Caso o Congresso aprove a proposta, milhões de trabalhadores poderão enfrentar maior instabilidade. Dessa forma, perderão previsibilidade sobre renda mensal e jornada futura.

A nota destaca que o modelo amplia a insegurança econômica, pois impede o planejamento financeiro familiar e dificulta o acesso regular ao consumo.

Além disso, a proposta poderá aumentar a pobreza, já que trabalhadores terão rendimentos variáveis e dependerão exclusivamente da demanda estabelecida pelos empregadores.

Outro ponto de preocupação envolve a Previdência Social. Como consequência, contribuições menores poderão comprometer o acesso à aposentadoria e reduzir benefícios futuros.

Por fim, a Nota Técnica 293 alerta que a PEC 12 também pode enfraquecer o financiamento de políticas públicas ao reduzir arrecadações vinculadas.

Clique aqui e confira a Nota do DIEESE