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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Sant?Ana do Livramento (RS): 3º Conferência Internacional do Bioma Pampa tem audiências públicas com comissões da Assembléia Legislativa

O último dia da 3º Conferência Internacional do Bioma Pampa contou com audiências públicas que reuniu as comissões de Saúde e Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; Economia e Desenvolvimento Sustentável; Mercosul e Assuntos Internacionais e de Educação, Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do RS. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.

O debate integra a programação da Conferência do Bioma Pampa, promovida pela Força Sindical –RS com coordenação da Força Verde. As comissões trataram temas como "O Bioma Pampa sob perspectivas sócio-ambiental e para um desenvolvimento harmônico e sustentável" e "A geração de emprego e renda no Pampa".

O presidente da Força Sindical, Cláudio Janta, salientou a relevância da discussão sobre o Bioma Pampa. "São 169 municípios que integram o Bioma e estão dentro da reserva legal permanente como patrimônio público. O trabalhador que quiser plantar um pé de limão ou abrir uma fossa vai ter que pedir autorização para o Ibama e Chico Mendes", enfatizou. Janta falou ainda sobre a Faixa de Fronteira e destacou que o RS é o corredor do Mercosul. "O emprego na região está atrelado a estes absurdos restritivos. Não é proibido ter investimento estrangeiro na região, mas tem que ter autorização do governo federal, estes são os absurdos que afastam os investidores internacionais", lamentou.

O presidente da Central encerrou fazendo um alerta. "Precisamos qualificar o nosso povo para a Copa do Mundo, se não vamos fazer um avento para gerar emprego para outros paises", finalizou.

O deputado Heitor Schuch, presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, abriu os debates e alertou ser preciso compreender o momento atual. "Somos agentes do povo e precisamos defender os seus interesses oferecendo melhores condições de vida". Schuch concluiu dizendo que é muito importante discutir a sustentabilidade em âmbito estadual.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, destacou que é preciso fazer legislações específicas para o estado e regiões. "Caso contrário ficaremos reféns das determinações da União que não beneficiam os nossos municípios. Respeitamos e cuidamos do meio ambiente, mas também reconhecemos as necessidades dos agricultores e trabalhadores", completou.

Frederico Antunes, deputado e vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto , Ciência e Tecnologia, destacou a importância de se fazer um mapeamento do conhecimento e capacitação da população nas regiões de fronteira. "Precisamos investir em educação, qualificação técnica e infraestrutura, principalmente energia", enfatizou.

Já o deputado Paulo Azeredo, presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, destacou a importância de unir esforços para buscar efetivamente o desenvolvimento da região. "Temos instrumentos e ferramentas o que falta é a nossa união, precisamos convergir para o Parlamento do Mercosul e consolidar as nossas propostas mais rápido", enfatizou.

O deputado federal Luís Carlos Heinze defendeu que a região do Bioma Pampa tem o seu maior faturamento na produção de arroz, seguida do boi e fumo, mas se não for tomada nenhuma medida os produtores vão ficar sem nada. "Não somoos contra a preservação ambiental, somo contra o assalto das propriedades. Se a lei do Bioma Pampa entrar em vigor não vai sobrar nada", alertou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical/RS