Brasília (DF): Abit quer fim de incentivos à importação

Incentivos desleais dos Estados à importação de confecções e competição da China nas encomendas de uniformes do governo brasileiro estão entre os principais alvos da indústria têxtil, que, ontem, reuniu os integrante da recém-formada frente parlamentar do setor para apresentar a agenda de reivindicações dos produtores brasileiros. As importações de produtos têxteis beneficiados por incentivos fiscais em Estados com imposto reduzido para importados aumentaram 1.100% entre 2001 e 2010, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho.

‘No ano passado, dos US$ 4,5 bilhões em importações de produtos têxteis, US$ 2 bilhões entraram pelos portos dos Estados com incentivos’, queixou-se Diniz Filho. ‘Esses governos promovem programas de geração de empregos, mas na China’, criticou. A Abit tem mantido reuniões com os governos estaduais e o governo federal para acabar com os regimes estaduais que reduzem a tributação de produtos importados, beneficiados com incentivos que os tornam menos tributados que similares nacionais.

A indústria têxtil tem feito pressão no Congresso para que seja aprovada a proposta que reduz gradualmente de 12% para 2% a alíquota interestadual do ICMS. A medida aumentaria a tributação dos produtos importados ao saírem dos Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo ou Ceará, com incentivos para os Estados consumidores. Hoje, os importadores pagam imposto reduzido ao desembarcar a mercadoria e recebem créditos tributários com base na alíquota interestadual de 12%.

Os executivos da Abit receberam a promessa do Ministério da Defesa de que uniformes militares serão considerados equipamento de defesa, e, assim, excluídos da Lei 8.666, que determina a compra pelo menor preço. Por questão de centavos, empresas brasileiras têm sido preteridas nas compras do ministério, que adquire uniformes na China. ‘Se tivessem as mesmas exigências trabalhistas, ambientais e tributárias do Brasil, os chineses não seriam tão competitivos’, argumenta Diniz Filho.

Os industriais do setor querem que o governo dê preferência às empresas geradoras de emprego no país na compra de uniformes escolares, mesmo que a preços ligeiramente superiores aos dos concorrentes internacionais. É um mercado de R$ 100 milhões, importante para as empresas de porte médio e pequeno que constituem a maioria do setor.

A pauta de reivindicações, que recebeu apoio da frente com cerca de 250 parlamentares, inclui a redução de tributos sobre mão de obra e a rejeição do acordo firmado pelo Brasil para eliminar tarifa de importação nas compras em países de menor desenvolvimento relativo, como Bangladesh e Camboja, grandes produtores de têxteis.