São Paulo (SP): Desoneração da folha já atinge quase 25 bilhões de reais

O governo federal decidiu na sexta-feira (5/4), por meio da Medida Provisória nº 612, incluir mais 14 setores da economia no seu programa de desoneração da folha de pagamento – nome dado à substituição da contribuição previdenciária das empresas, uma alíquota de 20% que incide sobre o total de salários pagos, por uma taxa de 1% a 2% do faturamento da empresa dependendo do setor.

Com essa iniciativa, o governo reduzirá em 5,4 bilhões de reais os encargos previdenciários das empresas contempladas que entrarão nesse novo regime de contribuição a partir de janeiro do próximo ano. Somadas às desonerações concedidas nos últimos dois anos, já é de 42 o número de setores beneficiados, o que corresponde a uma queda de 24,7 bilhões nas contribuições patronais para a Previdência Social.

“O déficit previdenciário está sob controle”, garante o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro disse ainda que a União compensará com recursos do Tesouro Nacional a perda de arrecadação para os cofres da Previdência Social. Segundo Mantega, a desoneração significa que “vamos arrecadar um pouco menos”, mas como a desoneração “estimula um crescimento maior”, as empresas acabarão arrecadando mais Pis, Cofins, e os estados receberão mais ICMs e outros tributos.

Mais nove setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles: transporte rodoviário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agenciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Foram contempladas também empresas de jornalismo e radiodifusão e prestação de serviços.