13 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tem sido um importante instrumento para combater as inúmeras violências domésticas e de gênero no Brasil. A Lei coíbe desde agressões físicas e sexuais, como violências psicológicas, verbais e até mesmo patrimoniais e morais.

Considerando os 13 anos de existência deste dispositivo de proteção às mulheres, no dia de hoje, deveríamos estar comemorando seus bons resultados. Seria uma grande notícia se, de fato, desde a implantação da Lei Maria da Penha, os dados sobre violência contra a mulher tivessem recuado.

Contudo, infelizmente, não é o que vemos atualmente. A violência covarde e sem precedência contra as mulheres continua crescendo.

O Mapa da Violência de Gênero, divulgado no mês de julho, destaca: em média, na última década foram assassinadas por dia no Brasil 12 mulheres – entre elas, as mulheres negras são as maiores vítimas. Vale lembrar que a América Latina é a região mais perigosa do mundo para ser mulher fora da zona de guerra.

É bem verdade que já tivemos muitos avanços, como a criação de políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, a Lei do Feminicídio (perseguição e morte intencional de mulheres por questões de gênero, crime de assassinato, cuja motivação envolve o fato da vítima ser uma mulher), mas muito ainda precisa ser feito.

Não vamos nos calar!

Vamos seguir juntos, homens e mulheres, lutando por um mundo justo e igualitário, onde as mulheres possam viver livre do medo e da insegurança do dia a dia. A nossa bandeira de luta é eliminar todas as formas de violências contra mulheres, meninas em todas as esferas!

Viva a Lei Maria da Penha! Há 13 anos defendendo a mulher e ampliando a proteção pela vida!

Maria Auxiliadora dos Santos,
Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força sindical