40 horas semanais JÁ!

A flexibilização da CLT fere direitos fundamentais dos trabalhadores e, por isso, é considerada um retrocesso social impraticável

É fato que o Brasil enfrenta uma de suas piores crises política e econômica e que, para essa situação ser revertida, é necessário adotar medidas em diversos setores da sociedade. Entretanto, os direitos trabalhistas não podem ser atacados em função do cenário atual e devem continuar sendo prioridade nas lutas sindicais ao redor do país.

O maior desejo do setor patronal é ver direitos trabalhistas flexibilizados sob a principal argumentação da criação de postos de trabalho. De fato há muito tempo estamos ouvindo falar sobre flexibilização da CLT, dos direitos trabalhistas, e esse tema vira alvo ainda maior em época de crise, como esta que vivenciamos, entretanto, não podemos prejudicar os trabalhadores e acabar com suas conquistas sob qualquer alegação.

Mediante esse objetivo antissindical, não podemos nos esquecer que todos os direitos que os trabalhadores possuem hoje, são fruto de anos de batalha e que flexibilizá-los seria o mesmo que apagar toda a história de luta trabalhista por melhorias e conquista de direitos.  

A proposta do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, de aumentar a jornada semanal de trabalho para 80 horas provoca indignação e é um exemplo de retrocesso. Sempre é o trabalhador quem deve pagar a conta? Não foi ele quem fez a crise acontecer! Porque a folha não pode ser desonerada através da diminuição dos impostos?

A fala do presidente da CNI foi rechaçada pelas principais centrais sindicais do país e reacendeu a luta pela jornada de 40 horas semanais, sem diminuição de salário. A redução de 44 para 40 horas de trabalho na semana é uma medida de extrema importância para geração de mais empregos, segurança e qualidade de vida para o trabalhador. Além disso, a redução também beneficia a sociedade e as empresas, elevando a produtividade e a competitividade, tão almejada pelos patrões.

Ademais, sabemos que para criação de postos de trabalhos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, bandeira de luta da categoria, é a solução. Lutamos muito pelos direitos citados e não vamos deixá-los cair! Isso seria um retrocesso social impraticável.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (Dieese), a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos, o que reaqueceria a economia do país, pois, uma vez geradas mais vagas de emprego, aumenta-se também o consumo e, consequentemente, a produção e o lucro.

Enquanto presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, apoio a luta pela jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário e afirmo que a flexibilização da CLT significa redução de direitos dos trabalhadores. Mais do que nunca, devemos ser contra propostas retrógradas e batalhar pela manutenção e melhoria de tudo que já conquistamos.

40 horas semanais JÁ!

Milton de Araújo
Presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região

PEC 231/95
A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que determina a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, está em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995. O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, em julho de 2009. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a PEC precisa de apoio de dois terços dos deputados para ser aprovada na Câmara, em dois turnos de votação. Em seguida, passa pela mesma análise no Senado Federal.