75 anos do Salário Mínimo: A luta pela valorização continua

No dia 8 de julho, o Salário Mínimo completou 75 anos de vigência no Brasil com o maior poder de compra dos últimos 30 anos, sendo que nessa mesma data, o Senado aprovou a MP 672 que dá continuidade à sua política de valorização.

Ressaltamos que a política de reajuste do salário mínimo, cuja vigência se deu até janeiro deste ano, foi idealizada e proposta pelas centrais sindicais, como fruto de um movimento unitário, realizado em 2004. Na ocasião, foram realizadas três marchas em Brasília, que contaram com a participação ativa e entusiasmada da FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados, pelos Químicos da Força, que resultaram numa efetiva negociação, em 2007, de uma política permanente de valorização, em relação ao reajuste anual do salário mínimo, com o princípio de uma continuidade da mesma até o ano de 2023.

Foi com a adoção dessa política que conseguimos corrigir distorções históricas, enfrentadas por um processo amplo e participativo, e que se mostrou inteiramente acertado, tanto no combate à pobreza como no combate a desigualdade no país, funcionando como um mecanismo propulsor da economia nacional.

Atualmente, o salário mínimo corresponde a remuneração básica de 46,7 milhões de brasileiros, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), sendo um mecanismo imprescindível, que nos últimos anos foi responsável direto pela melhoria da qualidade de vida e do aumento da renda dos trabalhadores, que na última década representou um aumento real de 76,5%.

Mas para a efetivação de todo esse processo foi preciso muita luta. Alguns irresponsáveis criticaram o processo, com alegações de que o Brasil deixou não era mais um país de mão de obra abundante e barata, e que a valorização do salário mínimo incidia sobre as contas públicas. Lamentos voltados exclusivamente para interesses especulativos, de determinados grupos que ainda persistem em não tomar conhecimento da representatividade da crescente formalização do mercado de trabalho brasileiro, verificada nos últimos anos,  que está ligada e corresponde ao forte crescimento econômico e social, que tivemos nos últimos anos, e que também contribuiu diretamente para o aumento da arrecadação.

Os dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mostram que mesmo com um cenário de crise mundial, em 2008, a política de valorização do salário mínimo no Brasil conseguiu obter um reconhecimento internacional. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) destacou essa evolução, registrando que entre 2000 e 2011, o Brasil saltou de 14º para 4º lugar no ranking dos países que mais valorizaram o salário mínimo. Sendo que 2000, a remuneração era de U$ 80,5 dólares, e que em 2011, o salário mínimo atingiu U$ 324,9, ou seja, um aumento de mais de 300% em relação ao início da década. Já em 2015, o salário mínimo foi reajustado para R$ 788,00, o maior valor real desde 1983, segundo o DIEESE.

Lembramos que a própria Constituição Federal de 1988 define em seu artigo 7º, no capítulo dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisição, reafirmamos nosso compromisso de luta pela manutenção da atual política de reajuste do salário mínimo, visto que a MP 672, que mantém as regras atuais de reajuste do salário mínimo, com extensão dessa mesma fórmula para as aposentadorias e pensões, com valor superior a um salário mínimo, foi aprovada no dia 24 de junho pela Câmara, e no dia 7 de julho, também foi aprovada pelo Senado, faltando apenas o rito de aprovação do texto final, para ser encaminhada para a sanção da presidência da república, e dessa foram ficamos no aguardo, confiantes na sua consolidação.

Reafirmamos que a “redistribuição de renda” através do salário mínimo apenas reduz as “desigualdades de renda”, e não as “desigualdades de riqueza”. Ou seja, isso é o “mínimo”. É a manutenção de uma política de valorização do “salário mínimo”!
Mas ainda precisamos prosseguir atentos e mobilizados, junto ao Congresso Nacional, para que os interesses mesquinhos e gananciosos de determinados grupos não consigam alterar esse processo evolutivo.

Esse é o nosso compromisso de luta em defesa da valorização do salário mínimo, em benefício ao próprio desenvolvimento da nação!

Sergio Luiz Leite, Serginho,presidente da FEQUIMFAR e 1º Secretário da Força Sindical