A importância da amamentação a luta pela saúde da mulher

O agosto dourado entrou no calendário de eventos da saúde como o mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno.

O SinSaudeSP aderiu à campanha e tem se destacado na luta pelos direitos da mulher. Entre as batalhas recentes podemos destacar o empenho e o apoio à aprovação da Lei 13.287/16, que garante a proteção às gestantes e lactantes em caso de trabalho em lugares insalubres no setor de saúde.

Esta lei representa um avanço para as mães e futuras genitoras que atuam no setor de saúde, pois preserva as mulheres mais jovens, em idade fértil, muitas no início da vida familiar. Apesar do contingente de mão-de-obra feminina ser predominante nos hospitais, sabemos que há discriminação dessas trabalhadoras nas empresas.
Também é de conhecimento geral que o ambiente hospitalar é por si só insalubre. No seu artigo 396 a CLT estabelece o direito da mulher amamentar o próprio filho durante a licença-maternidade até que este complete seis meses de idade. Estabelece ainda que durante a jornada de trabalho tenha direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, destinados à amamentação.

Há cerca de duas décadas acontecem ações importantes em todo o mundo em prol da amamentação. É o caso da Semana Mundial de Aleitamento Materno, promovida pela OMS e Unicef. Estudos apontam que são indiscutíveis os benefícios do aleitamento materno para a saúde da criança e da mãe. O ato é fundamental, desde a sala do parto e, em livre demanda, até o sexto mês de vida. Pode ser estendido a até dois anos ou mais. Em nosso País, somente cerca de 9% das crianças beneficiam-se do aleitamento materno exclusivo. A média é de 54 dias por criança.

Infelizmente, todos esses avanços conquistados até agora em defesa das gestantes e lactantes estão ameaçados pela Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que acaba de forma perversa com os direitos obtidos na Lei 13.287/16, que ampara as mulheres nessas condições. É por isso mesmo que precisamos lutar contra o mostrengo jurídico gerado pelos parlamentares-patrões. O SinSaudeSP irá questionar na Justiça essa legislação. O Sindicato luta por você, mulher da saúde. Nenhum direito a menos para as gestantes e lactantes.

Ana Maria Mazarin, diretora do SinsaúdeSP