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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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A solução para os acidentes de trabalho
segunda-feira, 5 de maio de 2014
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Estive com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, há um mês, em Santos, onde lhe entreguei um detalhado ofício sobre o grave problema dos acidentes de trabalho.
Dois dias antes, havia morrido mais um operário, o terceiro, na obra do estádio Itaquerão, na capital paulista, em ocorrência emblemática na construção civil.
O principal motivo dos acidentes é o pouco caso das empresas com as condições trabalho. Mas outros fatores, de responsabilidade institucional, também são importantes.
O Ministério do Trabalho, por exemplo, tem apenas 18 auditores fiscais para atender os 25 municípios da Baixada Santista e Litoral, sendo 16 em Santos, um em Itanhaém e um em São Sebastião.
Lembrei ao ministro, no ofício, que, em nossa região, temos apenas três fiscais para investigação de acidentes de trabalho, sendo um médico, um engenheiro e um ‘faz tudo’.
Não tenho números de efetivos nas demais regiões de São Paulo e estados. Mas é assim no Brasil inteiro. As empresas não são fiscalizadas e desrespeitam as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho.
Três dias antes da visita do ministro a Santos, esteve em nosso sindicato, a convite, para um debate sobre segurança, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rodrigo Lestrade.
E ele disse que a Justiça do Trabalho não aplica as leis que defendem a segurança física dos trabalhadores nas empresas, o que resulta em acidentes, inclusive fatais, que poderiam ser evitados.
“Gostaria de ver este auditório cheio de juízes do trabalho”, desafiou o procurador, “pois a maioria deles diz que não há perigo nas obras e não atendem as ponderações do MPT”.
Diante desses e de outros fatores, propus, nesse debate, que toda empresa deveria ser obrigada a pagar o salário do empregado, em caso de afastamento por acidente do trabalho ou doença profissional.
Essa responsabilidade, como se sabe, cabe ao INSS. Mas o afastado não é empregado da previdência social. Há 1 milhão de assalariados encostados no INSS por acidentes ou doenças profissionais.
Se o ônus salarial pelos afastamentos coubesse a elas, as condições seriam melhores. Além disso, deveriam pagar os custos dos tratamentos médicos e hospitalares dos acidentados e doentes profissionais.
Caso isso acontecesse, o INSS apenas pagaria aposentadorias e pensões, livrando-se do fardo causado pelo pouco caso dos empresários com as condições de trabalho.
A previdência social do governo tem hoje um déficit de R$ 50 bilhões e esse valor seria menor se as empresas arcassem com os custos por acidentes e doenças profissionais.
Macaé Marcos é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos) da Baixada Santista e diretor da Força Sindical estadual e nacional