Algumas perguntas e questionamentos para o Governo e Empresariado

Nem bem as eleições terminaram e nossas preocupações já estão voltadas para um assunto de grande importância para o setor produtivo, ou seja, volta-se a se falar em Pacto pela Indústria.
 
Em face dos esforços que realizamos nos últimos anos, que vão desde a luta contra a desindustrialização, indo de encontro a uma série de medidas contemplativas ao empresariado, mas que não contaram com a participação e avaliação do movimento sindical, a exemplo da desoneração das folhas de pagamento e as reduções tarifarias de energia elétrica, consideramos de suma importância que a incidência desse tipo de diálogo, em benefício ao setor industrial. Mas precisamos deixar bem clara a posição do movimento sindical frente a toda e qualquer decisão há ser tomada.
 
O momento inspira e necessita de uma união extrema e vital, entre todos os elos da cadeia produtiva, num diálogo uníssono com o governo e autoridades, para que não mais ocorra a adoção de medidas intempestivas e parciais, em favorecimento à apenas a uma das partes.
 
Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo para o desenvolvimento e fortalecimento da indústria. Mas reiteramos que, se é a hora de darmos as mãos, é também a hora da classe trabalhadora ser ouvida, seus direitos serem respeitados e de sua pauta fazer parte do centro desse diálogo!
 
Dentro dessas diretrizes, novamente chamamos a atenção de toda sociedade para que fatores de ordem decisiva como:
 
1) Fator previdenciário. Que ele seja mais bem avaliado e discutido. Fica a pergunta: Será que o setor empresarial irá trabalhar conosco para apoiar uma alternativa consistente? Lembrando que o governo propõe uma discussão tripartite sobre o problema?
 
 2) Terceirização. Vamos negociar, com a participação tripartite, uma regulamentação mais criteriosa, que estabeleça limites claros para o que pode ser terceirizado e/ou aperfeiçoado? Ou os empresários querem o apoio para fortalecer a indústria e depois precarizar por meio da liberação geral da terceirização?

3) Rotatividade. Se o governo desonera, e concede para as empresas a isenção de PIS e COFINS sem exigir contrapartidas, como a garantia do emprego, qualificação profissional e, a própria redução da rotatividade, os mais prejudicados são os trabalhadores que dependem da manutenção desses abonos salariais, bem como, de mecanismos legais como o seguro desemprego. Como o governo e os empresários irão se posicionar frente a todo esse problema? Contra os trabalhadores?
 
4) FAT. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é quem custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de mecanismos para qualificação profissional.  Para afastar o risco de ter seus recursos sejam esgotados dentro de algum tempo ele precisa de garantias, de que a desoneração do PIS, que é a principal fonte de recursos para o FAT, seja reposta integralmente ao fundo, bem como que o fundo não seja usado para o superávit primário através da DRU. Vale perguntar aos empresários, qual a posição do setor?
 
 5) Previdência Social. Ressaltamos que não somos contra a desoneração da folha, mas como ficam os direitos e proventos dos aposentados? O setor patronal apoia medidas que reivindicamos para a melhora da vida dos aposentados? E quanto à politica de valorização do salário mínimo, ela conta com o apoio do empresariado?
 
Entendemos que a adoção de um Pacto produtivo seja de essencial importância para o Brasil, mas do mesmo modo, alertamos a todos que, de forma igual, precisamos estabelecer claramente o papel dos representantes máximos da classe trabalhadora.
 
Caso precisem de nós, somente para simplesmente apoiar medidas tomadas sem critério e discussão, a exemplo das desonerações, para depois o governo e os empresários se juntarem para passar a conta para os trabalhadores, não contem conosco, pois talvez não valha a pena!  

Sergio Luiz Leite, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical