Aos poucos a Lei Maria da Penha vai se fortalecendo

A Lei Maria da Penha completou sete anos no dia 7 de agosto de 2013 e, é importante lembrar que, o Congresso não editou a lei por livre e espontânea vontade, mas sim porque foi condenado pela Corte Internacional por não tomar atitudes concretas em relação ao caso Maria da Penha.

A cultura machista brasileira sofreu um enorme revés e ao longo dos anos a lei tem sido divulgada intensamente, seja por meio da mídia, seja pelo boca a boca. Hoje, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 98% da população diz conhecer a legislação. Por si só este dado é uma vitória. Entretanto, ainda falta muito para que a eficácia da norma possa ser sentida por todas as mulheres do país, seja por causa da falta de estrutura para a aplicação da lei, seja por causa do medo que impede a denúncia.

O progresso para a aplicação integral da lei é visível, mas, em muitas cidades, ainda faltam equipamentos que compõem a rede de atendimento às mulheres, definidos pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, como: Centro de Referência; Casa Abrigo; Defensoria para as Mulheres; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor; polícias Civil e Militar especializadas em receber as mulheres vítimas de agressão, e Institutos Médico Legal com pessoas especializadas para atendimento das vítimas.

Para suprir esta demanda estrutural é necessário um grande esforço político social que envolve os três poderes nas esferas municipal, estadual e federal, que devem ser constantemente lembrados e cobrados de suas atribuições.

E não basta apenas este esforço, é preciso também uma mudança comportamental dentro da família, uma vez que é no ambiente doméstico que ocorrem a maioria das situações de violência contra a mulher, segundo o mapa da Violência 2012. Por motivos culturais o homem sente-se superior à mulher, acha que ela é sua propriedade. E é estimulado pelo álcool, pelas drogas, por instabilidade emocional ou por poder econômico a agir como um “feitor de escravos”, com o poder de vida e morte.

Assim há muito por fazer para fortalecer o sistema de proteção à mulher e uma das ações, sem dúvida, é a instituição da “Tolerância Zero” para todos os casos de violência de gênero. A má notícia está na lentidão do processo, já a boa notícia é que este processo está em andamento e é irreversível.

Cada mulher brasileira pode colaborar para que a Lei Maria da Penha não seja ignorada, para que seja forte e eficiente. Basta denunciar. O telefone é 180 e está à sua disposição 24 horas por dia, todos os dias.

Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC de Americana e Região e diretora da Secretaria Geral da FEAAC