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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Candidato: Propaganda enganosa deveria ser crime!
segunda-feira, 22 de julho de 2013
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No Direito do Consumidor propaganda enganosa é crime, sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Por analogia, deveria incorrer na mesma forma para o político candidato que faz propaganda enganosa, no intuito de se eleger.
No caso da política, a propaganda enganosa deveria ser crime quando o eleitor fosse induzido ao erro, ou seja, quando os candidatos se apresentam como salvadores da pátria, homens corretos, bons administradores e qualidades que não possui. É uma propaganda falsa. Em muitos casos a propaganda desses agentes públicos torna-se abusiva. E este tipo é mais grave, pois induzem o pobre eleitor, principalmente menos esclarecidos, a se comportarem e votarem de forma prejudicial ao município.
Muitos dos atuais prefeitos se elegeram de forma abusiva no último pleito. Prometeram solucionar os todos os problemas; prometeram governar junto com o povo; prometeram emprego; prometeram terrenos, prometeram peixes e frangos; prometeram mega-carnavais; prometeram uma iluminação e limpeza eficiente; prometeram escolas e hospitais de 1º mundo; prometeram lisura nas contas públicas; prometeram mil coisas, mentiram; compraram votos e fizeram barbaridades. Aliás, falavam na época até que amavam a cidade. Muitos abusos com o Código do Consumidor e com a Lei Eleitoral. O que se vê é uma inércia desgraçada e o discurso repetitivo desses gestores, muitos deles fichas sujas e que no afã do poder jogaram todas as cartas da podridão, da mentira e do conluio com os empreiteiros e empresários dos transportes.
Além de um processo penal, o Código deveria impor ainda uma responsabilidade civil a todos esses gestores. Tal responsabilidade advém do efeito vinculativo da propaganda enganosa. Almeja-se dar uma maior proteção ao eleitor, evitando-se que o mesmo seja ludibriado por picaretas e malandros, tirados a donos da verdade. Para coibir a propaganda mentirosa, o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, deveria vir com uma nova redação, tornando o candidato político como um produto:
“Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos, serviços ou CANDIDATOS POLÍTICOS apresentados, obriga a fazer veicular ou dela se utilizar e integrar o contrato que vier a ser celebrado, neste último caso o voto direto”.
Só assim, faz-se necessário que estejamos atentos ao que nos é ofertado via anúncios escritos, falados e televisivos, panfletagens mentirosas e conversa fiada. Somente com o pleno exercício ativo de nossa cidadania, estaremos aptos a sermos tratados com dignidade e respeito nas tendenciosas relações de consumo e sufrágio eleitoral. Neste último caso, a lei deveria prevê a cassação como a melhor medida.
Elias Reis, presidente do Sindicato dos Radialistas e Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus
