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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Conferência do Trabalho Decente: avançamos no consenso possível e na unidade das centrais
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
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A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente realizada entre os dias 8 e 11, em Brasília, com a participação de trabalhadores, empresários, governo e sociedade civil, foi extremamente importante para o País e para o mundo do trabalho, já que esta foi a primeira conferência com esta temática e desta magnitude realizada no Planeta, como afirmou no encerramento Laís Abramo, da OIT.
Foi importante pela participação, pelo nível de discussão e consensos obtidos de forma tripartida entre trabalhadores, empregadores e governo, bipartida, entre trabalhadores e governo e entre trabalhadores e empresários e de bancada, entre as centrais sindicais. Ou seja, alcançamos resultados além daqueles esperados.
Conseguimos aprovar mais de 100 propostas por consenso tripartido e mais 9 votadas na plenária final, de interesse dos trabalhadores e do movimento sindical, propostas essas que foram discutidas em todos os Estados do Brasil e priorizadas num seminário conjunto das centrais sindicais. Entre elas encontram-se:
– A redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas;
– O fim do interdito proibitório, medida que impede os sindicatos de realizarem manifestações em frente as empresas durante os movimentos grevistas;
– O compromisso do governo e empresários de respeitar e fortalecer a autonomia e liberdade sindical em consonância com os princípios constitucionais, ou seja, a manutenção da atual estrutura sindical com o princípio da unicidade;
– A viabilização da contribuição negocial e/ou assistencial aplicável a todos aqueles abrangidos pela negociação coletiva, aprovada em assembléia, vedada a interferência do Estado e dos empregadores. A sustentação financeira das entidades sindicais, portanto, deve ficar livre das intervenções do Ministério Público e dos empregadores;
– Formulação e implantação do Plano de Trabalho Decente para a juventude, discutido com a participação de trabalhadores jovens, governo e empresários;
– Apoio ao PL da Igualdade de Gênero e Raça;
Foram ainda aprovadas propostas para o setor rural e a sociedade civil, em consenso com o setor governamental, presente não somente em representação federal, mas dos Governos Estaduais e Municipais. Todas essas propostas serão usadas pelo governo para desenvolver políticas públicas. Nós, os trabalhadores, vamos incluir estes itens nas negociações da Convenção Coletiva que fazemos com o setor patronal e no Congresso Nacional, agora com o apoio dos governos, quando o assunto tiver que ser resolvido por meio de projeto de lei.
Durante todas as etapas da I CNETD, a Força Sindical esteve presente, com seus dirigentes atuando em quase todos os Estados. Na Conferência, a delegação da Força manteve-se coesa, ativa e ocupando diversas coordenações, relatorias e secretarias, assim como debatendo e participando das comissões e das negociações. Foi um trabalho coordenado de equipe, que deixou nossa marca como uma central organizada, efetiva, aberta ao diálogo e firme em suas propostas e convicções.
O processo de negociação tripartida continuará, conforme afirmação dos representantes patronais durante a plenária final, na contrução da nova Agenda Nacional do Trabalho Decente e do Plano Nacional do Trabalho Decente, utilizando-se de todo o trabalho realizado durante a Conferência e na busca de outros consensos que ali não foram possíveis. É importante ressaltar que, ao retirar-se da plenária final a bancada dos empregadores, que participaram durante todo o processo da I CNETD, não romperam com o processo do diálogo social, apenas reconheceram a sua derrota numérica naquele instante e as diferenças setoriais que os dividiam, impedindo avançar mais nos consensos.
A unidade alcançada pelas centrais sindicais foi, talvez, o melhor resultado dessa Conferência e temos a clara convicção de que nossa luta continuará de um lado pressionando para que as propostas aprovadas sejam colocadas em prática e de outro para vencer, em outros campos, as questões que não se resolvem pela negociação e pelo consenso, mas requerem mudanças mais profundas no modelo econômico e social brasileiro.
O meu muito obrigada a todos os companheiros e companheiras que participaram e contribuiram para o sucesso dessa Conferência.
Ruth Coelho Monteiro
Secretária Nacional de Direitos Humanos da Força Sindical