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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Conversa de botequim
terça-feira, 10 de julho de 2018
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Fiquei estarrecido e incomodado com a dupla ignorância sobre o sindicalismo revelada durante as discussões no STF, ignorância sobre os sindicatos no Brasil e sobre os sindicatos em outros países e sua comparação com os nossos.
Um dos principais eixos das argumentações contra as receitas sindicais foi a insistente denúncia do exagerado número de sindicatos no Brasil, consequência, segundo um ministro, do apetite por “verbas do governo” (mas todos sabemos e ele devia saber que a contribuição sindical vem dos trabalhadores e das empresas, apenas recolhida e distribuída pelo agente público, que cobra para isto).
O número de 17 mil sindicatos foi brandido como argumento teórico definitivo e contraposto ao número de sindicatos de outros países, exíguos nas comparações.
O STF, que é o guardião da Constituição, esqueceu que ela permite a existência de um sindicato de uma dada categoria por município (artigo 8º, item II). O regramento constitucional convive, portanto, com a possibilidade da existência de milhares de sindicatos; se limitarmos, por exemplo, a três sindicatos por município (o que seria bastante razoável) e como estes são 5.570, chegaríamos aos 17 mil sindicatos sem que se configurasse anomalia ou exagero.
Exceto fenômenos patológicos e marginais a malha sindical brasileira, além de “caber” na Constituição, é funcional e atende às necessidades de representação dos trabalhadores e dos empresários em um país economicamente complexo e continental. E mais, a dimensão da malha em nada alteraria o montante a ser arrecadado dos trabalhadores e das empresas.
Quanto às comparações internacionais elas foram feitas de maneira irresponsável com o falseamento dos fatos e das instituições e procedimentos.
Como falar de menos que uma centena de sindicatos no Japão e nos Estados Unidos quando, nestes países, a maior parte dos sindicatos tem sua representação por empresa? São, na verdade, milhares e nos Estados Unidos se fazem conhecer pelo termo “local” seguido de um número em cada ramo.
Para estes e outros países mencionados nas discussões os agentes das negociações foram contados como entidades sindicais únicas, desconhecendo-se que existe o contrato coletivo setorial, regional ou nacional. Comparou-se uma jabuticaba a um cacho de uvas ou a uma parreira.
O grande contrato coletivo nacional brasileiro do salário mínimo é negociado com o governo por seis centrais sindicais que seriam chamadas de “sindicatos” na terminologia do STF.
Sem conhecerem a realidade constitucional e institucional do sindicalismo brasileiro e falsearem as comparações internacionais os ministros do Supremo deram uma demonstração clamorosa de preconceitos e leviandades, uma verdadeira conversa de botequim.
João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical