Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

De volta a escravidão

Por: Joaquim José da Silva Filho

As alterações introduzidas na legislação trabalhista, primeiramente pela LEI DA TERCEIRIZAÇÃO (Lei nº 13.429, de 31/03/2017, já em vigor, desde a data da sua publicação) e em seguida, mais um golpe mortal contra os trabalhadores, pela Lei 13.467, DE 13/07/2017 (Reforma Trabalhista) que entra em vigor no dia 11/11/2017, representam na prática a revogação da Lei Áurea (Lei Imperial n° 3.353, de 13/05/1888) num retrocesso perverso à exploração do trabalho escravo. Com essas leis o governo e as forças conservadoras pretendem um desvirtuamento INCONSTITUCIONAL nas relações trabalhistas no país e mais ainda, pretendem também aniquilar com os SINDICATOS, com a Justiça do Trabalho e até mesmo com o Ministério Público do Trabalho!

Recentemente, a ANAMATRA realizou em Brasília a 2ª JORNADA DE DIREITO DO TRABALHO, reunindo mais de 600 Juízes, advogados e procuradores, deixando como lição que na esfera judicial, considerando a livre convicção e a independência técnica dos Juízes, o caminho é buscar o debate para que se construa fundamentação forte capaz de consolidar jurisprudências que afirmem que essas leis não podem desrespeitar a Constituição Federal, as Convenções e tratados internacionais vigentes.

E para confirmar o TRABALHO ESCRAVO, o governo federal publicou no D.O.U, no dia 16/10/2017 a Portaria 1.129 (MTE), que muda surpreendentemente o conceito de escravidão contemporânea e dificulta o combate ao trabalho escravo.

A portaria 1.129 deve ser imediatamente revogada.

As Leis 13.429 e 13.467, estão eivadas de INCONSTITUCIONALIDADE, porquanto:

1. Violam os direitos fundamentais dos trabalhadores. Por exemplo, no novo art.442-B (trabalho autônomo) desrespeita a garantia de relação de emprego, prevista no art. 7º, I da Constituição Federal;
2. Terceirização nas atividades fins, que libera a terceirização em todas as atividades da empresa, também esvazia a garantia constitucional da relação de emprego (art. 7º, I, CF);
3. Aniquila com a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores (categoria profissional), previsto constitucionalmente (art. 8º, II, CF. 1988);
4. Cria ambiente facilitador ao uso de mão de obra em condições análogas à de escravo, em violação ao direito fundamental do trabalho digno (art. 1º, III, CF.);
5. Jornada de trabalho em regime de compensação, inclusive a jornada de 12×36, somente pode ser adotada por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, como determina a Constituição Federal de 1988 – (Art. 7º, Inciso XIII);
6. Contrato de Trabalho Intermitente, criado pela Reforma Trabalhista fere vários dispositivos constitucionais, pois apenas prevê o pagamento das horas trabalhadas, não garantindo o recebimento constitucional do salário mínimo nacional, do salário regional estadual ou do piso salarial convencional;
7. O enquadramento do grau de insalubridade, por ser matéria de ordem pública (saúde do trabalhador), é insuscetível de negociação entre particulares, como prevê a famigerada reforma trabalhista;
8. A proteção da saúde do trabalhador, aqui no caso da empregada gestante ou lactante, também foi atingida mortalmente pela Reforma, abandonando, sem proteção, a empregada
mãe e o respectivo filho. Afora desumano, isso é inconstitucional, assim como dezenas de outros pontos da Reforma.
Devem ser combatidos e revogados.

VAMOS RESISTIR, LUTAR E CAMINHAR NAS RUAS, GRITANDO PELA
REVOGAÇÃO DESSA MALDITA REFORMA TRABALHISTA !

Joaquim José da Silva Filho
secretário-geral do Sinsaude-SP