É o fim!

Em um documento da Frente Parlamentar Evangélica de 24 de outubro estava explicitada a proposta de extinção do ministério do Trabalho e da repartição de suas atribuições por meio de secretarias subordinadas a alguns dos ministérios restantes (que seriam 15).

O desenho institucional e administrativo apresentado pelo governo atende àquelas propostas, pelo menos no que diz respeito à extinção do ministério ainda que sem atender a recomendação para a existência de secretarias específicas.

Ficamos assim: os assuntos relacionados à “produtividade” (incluindo os fundos geridos de maneira tripartite) passariam para o controle de Paulo Guedes, os assuntos ligados às políticas sociais seriam de incumbência de Osmar Terra e sobre o reconhecimento dos sindicatos e fiscalizações pesaria a mão do ministro Moro, naquilo que tenho chamado de Lava Jato sindical.

O conjunto das propostas trabalhistas já anunciadas por Bolsonaro pretende realizar – dando peso e consequência à lei trabalhista celerada – aquilo que era o sonho dos liberais brasileiros de qualquer quilate: o acerto de contas com a legislação trabalhista e com as instituições herdadas da Revolução de 30.

O fim do ministério do Trabalho está em linha, por exemplo, com o fim do abono salarial, com a negação de uma política de valorização do salário mínimo e sua utilização como indexador de benefícios, com a extinção do Ministério Público do Trabalho, com a pluralidade e anarquia sindicais e com a carteira de trabalho verde e amarela (que minimiza os direitos dando à restrição um caráter ordenado).

O fim do ministério do Trabalho é o resumo disto tudo e a tentativa de dar fim a qualquer tradição civilizatória nas relações de trabalho desde Getúlio Vargas.

Os protestos foram imediatos, a começar pelo próprio atual ministro do Trabalho que será o último da série histórica.

As grandes centrais sindicais (com exceção da UGT que aparentemente busca um caminho adesista alternativo) confirmaram seu repúdio à extinção e vão realizar, na próxima terça-feira, dia 11, uma manifestação que precisa ser forte, expressiva e simbólica em frente à Superintendência do Trabalho em São Paulo, com a presença de ex-ministros, juízes, procuradores, fiscais, funcionários e intelectuais favoráveis aos trabalhadores, além, é claro, dos ativistas das principais entidades que as compõem.

Artigo João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical