Elementos centrais da conjuntura política nacional e local

O elemento central da conjuntura nacional tem sido a disputa em torno do papel do Estado na economia. De um lado estão as forças de mercado, especialmente o sistema financeiro privado, que são apoiadas pela mídia e pela oposição.

E, de outro, estão setores do governo, apoiados pelos movimentos sociais, que buscam recuperar a capacidade de o Estado decidir sobre política e economia. A recuperação, pelo governo, dos instrumentos de decisão do Estado para fazer políticas de interesse nacional e fazer política econômica, assusta e apavora os neoliberais.

A capacidade de influenciar a formação dos preços, por exemplo, ajuda na redução de custos, facilita a formalização da economia e do trabalho, amplia a oferta de bens e serviços, garante emprego e renda, e cria condições para o investimento produtivo.

A mídia, o mercado financeiro e a oposição discordam desse modelo, que foi iniciado no governo Lula e aprofundado no governo Dilma. Reagem com hostilidade à intervenção do Estado na regulação da taxa de retorno de alguns setores da economia, inclusive naquelas áreas/setores objeto de concessão de serviços ou bens públicos.

Desde o governo FHC, passando por Lula e Dilma a geração de emprego e a distribuição de renda variaram, para baixo ou para cima, na exata proporção do alinhamento dos governos com o mercado financeiro ou com o setor produtivo.
Quando a convergência de preferência da equipe econômica (Fazenda e Banco Central) foi com o mercado financeiro, a renda e os empregos encolheram. Quando foi com o setor produtivo, cresceram.

Nesse período, passamos por três fases bem claras.

A primeira fase, de total sintonia entre equipe econômica e mercado financeiro, corresponde aos oito anos do governo FHC e os primeiros anos do governo Lula (janeiro de 2003 a março de 2006), exatamente o período em que a Fazenda esteve sob a chefia de Antonio Palocci e o Banco Central sob a presidência de Henrique Meirelles.

Na segunda fase, compreendida entre o restante do primeiro e todo o segundo mandato de Lula, houve mudança nessa convergência: o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, alinhou-se com o setor produtivo e o presidente do BC, com o mercado financeiro.

Foi nessa fase que começou a virada, quando o mercado financeiro perdeu um dos dois (até então) aliados da equipe econômica. Nela acontece a transição da agenda dos credores para a agenda do governo, que saiu da condição de devedor para a condição de credor líquido.

Na terceira fase – relativa ao governo Dilma, na qual a equipe econômica (Fazenda e BC) se alia ao setor produtivo –, é que efetivamente são criadas as condições para redução da taxa de juros e dos spreads bancários, com o conseqüente deslocamento do fluxo de recursos para o crédito, o consumo e a produção em detrimento da especulação financeira.

Foi graças a isto que o Brasil, apesar da crise internacional, continuou gerando emprego e renda.

Apenas a título de ilustração. Nos dois últimos anos foram aprovadas em favor dos trabalhadores as seguintes leis:

1) Lei 12.382/2011, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2014;
2) Lei 12.440/2011, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;
3) Lei 12.469/2011, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2014;
4) Lei 12.506/2011, que amplia o Aviso Prévio de 30 para até 90 dias;
5) Lei 12.513/2011, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);
6) Lei 12.551/2011, que reconhece o Teletrabalho;
7) Lei 12.740/2012, que institui o Adicional de Periculosidade para os vigilantes;
8) Lei 12.761/2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura;
9) MP 597/2012, que isenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados do Imposto de Renda até o limite de R$ 6 mil;
10) Lei 12.790/2013, que regulamenta a profissão de comerciário, e;
11) EC 72/2013, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

O que precisa melhorar é a interlocução e o diálogo com o movimento social que, organizado e mobilizado, pode contribuir com apoio crítico e apresentar bandeiras e programas que coincidam com os interesses nacionais e dos trabalhadores.

A ausência de diálogo, apesar das conquistas, abriu espaço para que setores conservadores do empresariado nacional, por exemplo, apresentassem uma agenda de 101 pontos para flexibilizar ou reduzir direitos dos trabalhadores.
Esse é o pano de fundo da conjuntura política e econômica do Brasil neste momento.

Inicialmente, a mídia, a serviço do mercado e da oposição, priorizou o denuncismo e a judicialização da política como arma política.

Com as denúncias, esperavam satanizar o governo do PT e seus aliados e vencer as eleições.

Com a judicialização da política, pretendiam escolher com quem disputar eleições, afastando da vida pública, mediante condenação judicial, nomes carismáticos e com apoio popular, como Lula e seus aliados, que seriam impedidos de participar das disputas eleitorais.

Apesar do julgamento do chamado mensalão e da abertura de investigação pelo Ministério Público contra Lula, isso não funcionou.

Assim, como o denuncismo e a judicialização na deram resultados: estão com essa tática desde 2006, agora passaram para o terrorismo inflacionário.

A nova tática é, em nome do combate à inflação, forçar o aumento da taxa de juros e dos spreads bancários, além de conter os ganhos salariais.

Os ganhos com a redução da conta de luz, com a zeragem dos tributos federais da cesta básica e com o adiamento de reajuste de combustíveis, entre outros, poderão ser anulados se a inflação ultrapassar os dois dígitos e houver aumento dos juros ou apagão energético, outra torcida dos adversários da presidente.

Se isso viesse a se concretizar – a avaliação corrente é de que não há esse risco – aí sim atingiria em cheio a popularidade da presidente, que está assentada em três pilares: a taxa de juros baixa, os programas sociais e a geração de emprego e renda.

Essa linha de atuação cria constrangimento e coloca o governo na defensiva, mas não chega ao extremo de o governo perder o controle. O Banco Central para controlar a inflação, de um lado, e demonstrar que possui autonomia funcional, de outro, já fez o primeiro aumento na taxa Selic.

É nesse contexto que foi deflagrado o processo sucessório, faltando 18 meses para a eleição presidencial.

Três razões levaram ao lançamento antecipado.

1) Evitar a campanha do queremismo – ou a volta de Lula;
Uma eventual campanha pelo retorno ou a candidatura de Lula fragilizaria o governo e tornaria vulnerável a campanha de reeleição de Dilma.
2) Forçar um posicionamento dos aliados, particularmente de Eduardo Campos
Faz todo sentido essa preocupação. Eduardo, uma vez candidato, se não for para o segundo turno, forçará a sua realização, retirando votos de Dilma, especialmente no Nordeste. Se chegar ao segundo turno, é um risco concreto de ganhar a eleição. Ora, se o PSDB e os tucanos, com todo o desgaste, alcançam mais de 40% dos votos, imagine Eduardo Campos, que é mais leve e contaria com o apoio incondicional da oposição.
3) Colocar no colo da oposição, incluindo dissidentes, eventual descontrole da inflação.

A idéia é polarizar a eleição. O raciocínio é simples: quem está com Dilma está com os pobres e quem está contra ela está com os ricos e, por isso, boicota seu governo.

A presidente, que disputa no exercício do mandato, é franca favorita.
Em primeiro lugar, porque o ambiente é de continuidade, ou seja, a população está satisfeita com sua gestão;

Em segundo lugar, porque goza de grande popularidade e isso por que houve:

1) Ampliação dos programas sociais;
2) Aumento dos salários e do emprego formal;
3) Controle da inflação;
4) Queda dos juros, que estão baixos;
5) Aumento do crédito que, para os padrões brasileiros, estão baratos; e
6) Redução das contas de energia elétrica e zeragem dos impostos federais na cesta básica.

Em terceiro lugar porque a oposição e os dissidentes estão sem discurso e sem projetos alternativos.

Em quarto, porque a oposição depende do descontrole da inflação, do aumento do juro e de um apagão para ganhar a eleição. E dificilmente essa catástrofe irá acontecer.

E, em quinto, porque os opositores dependem de uma série de fatores, como bons palanques, recursos financeiros e bom tempo de rádio e de TV. E todos têm dificuldades.

Aécio Neves não pacificou seu partido.
Eduardo Campos tem dissidência em seu partido, os Ferreira Gomes, do Ceará, não o apóiam.

Marina Silva ainda precisa criar um partido.

Além disto, apesar da troca de comando no Congresso, é baixo o risco de descontrole na base ou ameaça da governabilidade na gestão Dilma.

O governo depende pouco do Congresso e quem mais poderia criar problemas pertence ao PMDB, partido que tem o vice-presidente da República.

A grande novidade até a eleição é que haverá uma forte mobilização dos movimentos sociais, que irão para a rua dar sustentação ao governo e combater os adversários das conquistas alcançadas.

No plano local, a recuperação do governador Agnelo Queiroz (PT) é visível.
Ele, por erros na formação da equipe e denúncias envolvendo pessoas de sua confiança, ficou os dois primeiros anos de governo só se defendendo.

Com as trocas de comando e superada a fase de denúncia, vem se recuperando em grande velocidade.

Apenas para se ter uma idéia, a cada 15 dias, até o fim do mandato, o governador irá inaugurar uma escola de tempo integral novinha.

Na eleição estará bem nas áreas de Educação e de Transporte, além de contar com notória melhoria nas áreas de Saúde e Segurança.

O risco do retorno da direita para o governo do Distrito Federal é muito baixo.
O comando deve ficar com as forças que elegeram Agnelo: PT/PMDB, PDT ou PSB.

Partidos conservadores, como DEM, PSDB, PTB, PSD, podem até lançar nomes próprios, mas sem chances na disputa majoritária: governo e Senado.
Alguns deles, particularmente o Gim Argello, devem buscar aliança com as forças com chances reais de eleger o governador.

É muito difícil, por exemplo, que Arruda, Paulo Octávio ou Roriz tenham condições de concorrer.

Nomes como Fraga, pelo DEM, ou Eliana Pedroza, pelo PSD, dificilmente formariam chapas competitivas.

A aliança PT/PMDB é muito forte. Tem serviços prestados, militância, recursos e horário eleitoral.

O PSB é forte, mas depende de aliança com o PDT, PSol e MD – Mobilização Democrática (fusão do PPS com o PMN).

O PDT tem candidato bom de voto, mas sem militância nem recursos. Reguffe e Cristóvam são quadros com forte penetração popular.

A tendência é que Cristóvam não concorra ao governo e o PDT lance Reguffe ao Senado em uma das chapas: de Rodrigo Rollemberg ou de Agnelo Queiroz.

Reguffe, um forte candidato ao Senado, tem votos, mas precisa de recursos e militância, e quem melhor dispõe desses dois quesitos é a chapa a ser liderada por Agnelo Queiroz.

Nos próximos dois anos, do ponto de vista econômico, Brasília estará numa situação privilegiada. Os investimentos governamentais serão bilionários e isto vai favorecer o serviço público e a economia local.

Antônio Augusto de Queiroz

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap, colunista da Revista “Teoria e Debate” e do portal eletrônico “Congresso em Foco”, consultor político, além de autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública”, “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”, “Movimento sindical – passado, presente e futuro” e da Cartilha “Noções de Política e Cidadania no Brasil”, entre outros.