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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Empresa não pode exigir entrega de atestado antes do fim da licença médica
segunda-feira, 29 de agosto de 2016
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem mais uma vez reconhecer uma injustiça contra os trabalhadores da saúde e num julgamento de recurso firmou entendimento de que o prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no começo ou no meio desse processo o trabalhador está doente e não tem condições de lidar com este assunto. Esta jurisprudência é válida, mesmo que haja previsão contrária em norma coletiva.
Na justificativa da sentença a 6ª Turma do TST esclarece que há uma significativa quantidade de Serviços de Saúde, especialmente hospitais, que tem como regra em seus regulamentos internos a obrigatoriedade da entrega do atestado médico 48 horas após o início do afastamento. Segundo o Tribunal, tal regramento prejudica os trabalhadores dessas empresas, uma vez que internado ou com a saúde comprometida têm ainda como agravante a preocupação em conseguir ajuda de amigos ou parentes para cumprir uma regra burocrática e desumana.
Diante disso, o TST decidiu que o prazo para entregar atestado médico deve começar a contar após o período de licença e rejeitou um recurso de uma empresa determinando a devolução de descontos por faltas a uma atendente que teria apresentando atestado médico fora do prazo constante no regulamento da empresa.
A atendente entregou o atestado ao RH no dia em que regressou ao trabalho, após licença de 14 dias. Ao pagar o salário o atestado foi desconsiderado sob a alegação que já se haviam passado as 72 horas previstas internamente. Em uma decisão inédita a Justiça mandou pagar os dias de licença, por entender que as faltas foram justificadas. De acordo com a decisão do TST, ainda que a empresa possa estabelecer prazo para a aceitação do atestado, esse prazo não pode terminar durante o afastamento para recuperação da saúde do trabalhador e “deve ter início no final do período prescrito pelo médico, e não no início”. Uma sentença muito importante que cria jurisprudência para que os estabelecimentos de serviços de saúde não cometam mais esta grande injustiça, obrigando trabalhadores doentes a se preocupar com mais esta regra burocrática num momento de tamanha fragilidade. O Sindicato vai fiscalizar. Atestado médico pode ser entregue até o final da licença !
Joaquim José da Silva Filho, secretário-Geral do SinSaudeSP e Secretário de Saúde Nacional da Força Sindical
