Feto anencefálico: Direito da mulher na antecipação do parto

O Secretário-Geral do SinSaudeSP e Diretor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde  – CNTS; Dr. Joaquim José da Silva Filho; acompanhado do presidente da CNTS e do SinSaudeSP, Dr. José Lião de Almeida; estarão presentes, no próximo dia 11 de abril, à votação, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54), ajuizada pela CNTS, e que trata do legítimo direito da mulher de dispor de sua maternidade em casos penosos e de risco de vida (grávidas de fetos com anencefalia).

A ADPF 54 foi apresentada em meados de junho de 2004 e sua aprovação trará segurança aos trabalhadores da saúde, especialmente para os que cuidam de mulheres grávidas de fetos com anencefalia. A medida visa ainda proteger os direitos humanos das mulheres grávidas com risco de morte. A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida extra-uterina do feto. Um feto com anencefalia não sobrevive ao parto.

Em vista disso, a CNTS, na ação, requer duas coisas:

1) Que se reconheça o direito à antecipação terapêutica do parto às mulheres grávidas de fetos anencefálicos;

2) Que os profissionais da saúde não sejam penalizados por realizar o procedimento médico necessário para antecipar o parto nesses casos.

Como representante de mais de três milhões de trabalhadores da saúde, a expectativa da CNTS é que o caso seja julgado levando-se em consideração o sofrimento das mulheres que são obrigadas a manter a gestação nesse momento tão penoso. Além disso, esperamos que os Ministros do Supremo Tribunal Federal também levem em conta a nobre conduta dos profissionais da saúde, que se compadecem das mulheres que sofrem com o problema para que tenham o direito à opção. São oito anos de espera e estamos conscientes de que a decisão a ser tomada com certeza será uma grande vitória dos direitos e garantias fundamentais da mulher.

Joaquim José da Silva Filho, secretário-geral do SinSaudeSP e Diretor Jurídico da CNTS