FGTS financiará material de construção para classe média

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (10/01), em reunião extraordinária, uma nova linha de crédito de material de construção para a classe média. O financiamento será de até R$ 20 mil por tomador, que pagará o empréstimo em até 120 meses a juros mais baixos que os praticados no mercado. Não será exigido limite de renda. Em 2012 serão ofertados R$ 300 milhões, mas o valor poderá chegar a R$ 1 bilhão em 2013, dependendo da demanda dos consumidores. A expectativa é que a medida entre vigor dentro de 30 dias. “É mais um desvio da função original e constitucional do FGTS, criado para financiar a habitação, saneamento básico e infra estrutura, afirma Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon SP, vice-presidente da Força Sindical e secretário nacional de Políticas Sindicais do PSDB.

Ramalho conta que desde julho do ano passado a medida está em debate, e que só não houve consenso antes por que a representação dos trabalhadores no Grupo de Apoio Permanente (GAP), órgão técnico que auxilia o Conselho Curador do FGTS na tomada de decisões, foi contra vários aspectos do Voto 16/2011/CNC , que descreve as condições da nova medida. “Originalmente, a medida previa liberação de 1 bilhão de reais e empréstimos de 50 mil. Mas conseguimos reduzir para 300 milhões e 20 mil” afirma Ramalho.

Entre as condições básicas de empréstimo está a necessidade dos agentes financeiros exigirem a comprovação da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada quando o financiamento for superior a 10 mil reais. “Mas abaixo disso será permitido contratar mão de obra informal, e o pior, sem que ninguém fiscalize. É por isso que o FGTS deveria se limitar à sua função definida quando foi criado, na Constituição em 1967, e não financiar obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas ou a reforma da casa das pessoas. Há outras fontes de recursos para isso que podem ser utilizadas. Não é correto ficar mexendo no dinheiro que é do trabalhador”, afirma Ramalho.

A nova modalidade de empréstimo com dinheiro do FGTS prevê a compra de material para reforma ou ampliação de imóveis residenciais a uma taxa de juros máxima (custo efetivo máximo para o mutuário) de 12% ao ano. Esse percentual abrange juros, comissões e outros encargos financeiros. A principal exigência é que o tomador tenha conta no FGTS, segundo Ramalho, outra reivindicação da representação dos trabalhadores no GAP que foi atendida. Também é necessário comprovar a propriedade do imóvel e a regularização da área construída. O tomador não vai utilizar dinheiro de sua própria conta no FGTS.  O financiamento tem como fonte recursos globais do Fundo.

Segundo cálculos que embasaram a decisão dos conselheiros em duas reuniões anteriores sobre o tema, a menor taxa de juros cobrada da classe média pelo mercado nas linhas de aquisição de material de construção é de 23,14% ao ano, para prazo de pagamento de até 60 meses. Os percentuais chegam até 56,27% para períodos maiores.

De acordo com os estudos, a demanda do segmento para material de construção vem sendo suprida por intermédio de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), com taxas mais elevadas.

‘Há, portanto, um segmento não explorado pelo FGTS que pode atender a essa população com taxas menores que as do mercado, mas maiores do que as praticadas na área de habitação popular’, diz uma nota técnica à qual O GLOBO teve acesso.

Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.400, o FGTS já dispõe de linhas de material de construção, com juros máximos de 8,5% ao ano. Além de materiais, esse segmento tem acesso a financiamentos habitacionais mais em conta, dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”.

A princípio, os recursos estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. “Isso é uma falha histórica do FGTS. A CEF não tem a agilidade necessária para operar os recursos do Fundo, operação que deveria ser repartida por todo o sistema bancário, de acordo com a conveniência do trabalhador, que é o dono do dinheiro”, afirma Ramalho. Mas no caso dos empréstimos para a reforma da casa própria, o Banco do Brasil (BB) já avisou que tem interesse na linha, que estará aberta também a outras instituições financeiras. Nesse caso, os bancos privados precisam encaminhar o pedido à Caixa.

Além de fazer um afago aos trabalhadores, donos das contas que ajudam a fazer o bolo dos recursos do FGTS crescer e investir em habitação, inclusive dando subsídios para a baixa renda, a nova modalidade de crédito tem como apelo estimular um setor importante da economia: o da construção civil. “Mas isso é muito relativo. Como não há fiscalização quanto à formalização da mão de obra, uma leitura mais apurada me dá a impressão de que o FGTS está financiando a informalidade na Construção Civil”, afirma Ramalho.

Será possível obter o empréstimo também para instalação de Hidrômetros de Medição Individual e implantação de Sistema de Aquecimento Solar (SAS) e itens que visem acessibilidade.

— A nossa expectativa sobre essa nova linha de financiamento é muito grande — disse o presidente Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e membro do Conselho Curador, Claudio Conz.

Vale lembrar que o FGTS faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que abrange imóveis de até R$ 500 mil. Este deverá ser o limite de valor dos casas ou apartamentos a serem reformadas dentro da nova modalidade.

Quem é cotista do FGTS já tem acesso a uma linha de financiamento habitacional, com taxas mais reduzidas, de até 7,66% ao ano. Anualmente, o orçamento do Fundo libera para essa finalidade R$ 1 bilhão.

Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP