Impostos injustos

Principalmente a partir da Constituição de 1988, o Brasil passou a viver uma etapa que combina avanços econômicos, inclusão social e aperfeiçoamento jurídico. As melhorias são reais. Porém, não ocorrem em todos os setores.

Um dos setores onde o Brasil perpetua uma situação de forte injustiça é na parte tributária. Somos um país no qual os pobres sofrem a maior carga de impostos, enquanto os mais ricos conseguem seguidas vantagens fiscais.

Um exemplo clamoroso ocorre na tributação de veículos. Enquanto um singelo carro 1.0 paga alto valor de IPVA, jatinhos (aviões) e lanchas de luxo são totalmente isentos. Outra injustiça é com o imposto de renda sobre salários. Hoje, salário acima de R$ 1.710,78 sofre desconto de 7,5%. Se a pessoa ganha mais de R$ 4.271,59, a facada sobe para 27,5%.

Enquanto quem trabalha vê parte de sua renda ser dragada pelo Estado, setores mais fortes da economia ganham descontos e benesses. O mesmo governo que pega pesado com os fracos faz o papel de mãe generosa de multinacionais, que pegam dinheiro fácil no BNDES e fazem absurda remessa de lucros a seus países de origem. Pior: vários desses setores, que pegam dinheiro fácil e obtêm isenção de IPI e outros tributos, dão como paga a demissão de trabalhadores e o corte de direitos.

O que fazer? Denunciar a situação e buscar meios de corrigir a injustiça. É o que faz, por exemplo, o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita) com a campanha “Imposto Justo”. A campanha virou projeto de lei de iniciativa popular e já recebe adesões.

Pelo site (www.impostojusto.org.br), é possível acessar e subscrever o projeto de lei. É fácil, simples e rápido, bastando digitar nome, cidade, Estado e número do título de eleitor. O Sindifisco também produziu vídeos que tratam da injustiça fiscal e reforçam a campanha. Esse material está disponível no site do Sindifisco e será disponibilizado também no site dos Metalúrgicos de Guarulhos.
Critérios – O Estado, em qualquer lugar do mundo, precisa de impostos. Mas tributação não pode ser um assalto ao bolso do povo. Além de tributar, o Estado tem de oferecer serviços e proteção aos cidadãos, especialmente aos setores mais carentes, às crianças e aos idosos.

A Constituição de 1988 possibilita projetos de lei de iniciativa popular. É um precioso instrumento jurídico e político que precisamos utilizar mais. Foi por meio dessa garantia, por exemplo, que conseguimos aprovar a Lei da Ficha Limpa. Atualmente, há várias iniciativas em andamento, como a que visa democratizar as comunicações e essa, do Sindifisco, que visa corrigir distorções do nosso sistema tributário. Temos de apoiá-las.

Homenagem – Nesta sexta, estaremos na Assembleia Legislativa do Estado, onde nosso Sindicato recebe homenagem pelos 50 anos de fundação. A iniciativa, do deputado Edson Ferrarini (PTB), homenageia as gerações de metalúrgicos que, nestas cinco décadas, ajudaram no progresso de nossa cidade e nossa região.

José Pereira dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
Blog: www.pereirametalurgico.blogspot.com.br