Lei Maria da Penha completa doze anos

No entanto, é preciso avançar mais

A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro desse mesmo ano. Sem dúvida, esta lei representa um divisor de águas na vida das mulheres brasileiras.

Todos sabemos que as agressões sempre existiram. Mulheres eram mortas em nome da honra e os homens ficavam livres. Ou então punidos com penas alternativas como o pagamento de cestas básicas.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos até ficar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo em 1983.

O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocussão e só foi punido depois de dezenove anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.

A lei aumenta ainda  o tempo máximo de detenção de um para três anos, fixando medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.

A mudança de comportamento da sociedade brasileira – que defende a punição dos agressores – foi fruto de muita luta dos grupos de mulheres que atuam no Brasil, especialmente no movimento sindical. Todos os anos saímos às ruas para lutar contra as agressões.

Ainda precisamos avançar mais. Não é possível as mulheres saírem às ruas com medidas de proteção na bolsa e serem mortas por seus companheiros.

Maria Auxiliadora dos Santos
Secretária Nacional da Mulher da Força