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Liberdade de expressão não é liberdade de agressão

segunda-feira, 15 de abril de 2024

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Liberdade de expressão não é liberdade de agressão

Por: Eusébio Pinto Neto

Na semana passada, um playboy delinquente e almofadinha que se beneficia da exploração da miséria humana, atacou a democracia e a soberania do país. Elon Musk desafiou o poder judiciário ao fazer acusações inverídicas e produzir Fake News contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sem qualquer movimento do STF, o fanfarão da internet e da tecnologia debochou do Ministro Alexandre de Moraes e, ainda, reativou contas bloqueadas nas redes sociais por desrespeito à Justiça.

Elon Musk é um golpista tardio e exibicionista que busca palanque. Os ataques do missionário do ódio atiçaram a extrema direita brasileira e viraram bate boca no Congresso Nacional. Musk também atacou o presidente Lula. A situação é grave. Não devemos ignorar as ações criminosas do empresário sem escrúpulo que tentou ridicularizar os poderes do país.

O Brasil não é uma república de bananas, portanto, devemos dar uma resposta imediata. A regulamentação das redes aumentará a transparência e o controle da divulgação de notícias falsas e discursos de ódio nesses espaços virtuais. O projeto de lei das Fake News, aprovado no Senado, está parado na Câmara dos Deputados. Com a treta, as Big Techs, que lutam contra a regulamentação, ganharam mais aliados. A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho que iniciará do zero os debates sobre a regulamentação das redes.

A extrema direta e as lideranças bolsonaristas surfaram na onda de Musk para desqualificar as investigações contra os seus grupos. A internet e as redes sociais são instrumentos fundamentais para a organização da extrema direita no mundo. Liberdade de expressão é o direito de manifestar opiniões.

Ao contrário do que ocorre com grupos que propagam o ódio, a barbárie e a violência, e criam uma falsa verdade para enganar e manipular as pessoas. Precisamos estar atentos às próximas eleições para impedir que a extrema direita assuma inúmeras cadeiras no Congresso, caso contrário, corremos o risco do desmonte das instituições.

Lula é um ícone para a democracia e foi assertivo ao subir o tom contra Musk e não permitir afrontas à pátria. Um dos grandes desafios atuais é manter a união em prol da democracia e fazer o que a extrema direita não faz e nem pretende: aumentar as condições para a democratização social, a distribuição de renda e a efetiva construção de uma sociedade livre, justa e mais igualitária.

Todo o meu apoio às instituições democráticas. Viva à democracia!

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

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