Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

MP 905 castiga trabalhador e alivia lado dos patrões

Por: Fausto Augusto Junior

A Medida Provisória 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, foi criada com o argumento de resolver o problema do alto desemprego entre os jovens. Porém, parece não levar em conta dados reais, além de aprofundar a reforma trabalhista, que tantos direitos já tirou dos trabalhadores. Ou seja, a medida tem vários problemas.

O contrato verde e amarelo dará aos empresários que contratarem jovens em primeiro emprego direito a uma grande desoneração das contribuições para a Previdência e outros encargos. Já para os trabalhadores, haverá redução no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na multa rescisória e nos adicionais de periculosidade.

É claro que o alto desemprego entre os jovens precisa ser enfrentado, mas a medida erra o alvo, pois tem havido no mercado demanda por trabalhadores jovens, como mostra o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O emprego com Carteira assinada só teve crescimento de 644 mil postos em 2019 graças ao 1 milhão de novos contratos, com jovens de 18 a 29 anos. A contratação de jovens em primeiro emprego, em 2019, chegou a 1,1 milhão. São os trabalhadores adultos que vêm perdendo empregos formais nos últimos anos.

A grande contratação de jovens em primeiro emprego tornará o contrato verde e amarelo caro para a sociedade e os trabalhadores. Segundo a Receita Federal, a desoneração prevista custará R$ 10,6 bilhões em cinco anos, principalmente da Previdência e do salário-educação. Esquecida a bandeira do equilíbrio nas contas da Previdência, essa é a quantia que os empregadores terão aliviada na folha salarial.

O Ministério da Economia calcula que o novo contrato só gerará 270 mil empregos adicionais, o que representa apenas 15% do total de contratos desse tipo. Assim, cada emprego gerado custará, por mês, R$ 1.630,00, o que supera o salário máximo permitido nesta modalidade de contratação (R$ 1.567,00). A tendência é que as empresas prefiram ficar com os trabalhadores jovens, mais baratos, no lugar dos adultos, prejudicando o objetivo de geração de emprego e afetando até mesmo a produtividade da economia.

O governo propõe que a perda de arrecadação seja custeada pelos desempregados mediante desconto de 5% no benefício de seguro-desemprego. Como o desconto dá direito à contagem do tempo em benefício para a aposentadoria, vai gerar despesa futura para Previdência. Sobretudo, é questionável a justiça da cobrança sobre trabalhadores desempregados para financiar essa “bolsa patrão”.

A reforma trabalhista embutida na MP engloba a permissão irrestrita do trabalho aos domingos e feriados, o aumento da jornada dos bancários, o enfraquecimento da fiscalização do trabalho, a retirada do Sindicato da negociação de PLR, a supressão da necessidade de registro profissional, entre outras coisas. Ao legislar via medida provisória, o governo altera de forma imediata várias normas de grande importância para a vida dos trabalhadores, sem dar tempo para a avaliação dos múltiplos impactos e para que os diretamente interessados se manifestem no Congresso Nacional.

A reforma trabalhista não entregou o que prometeu. O desemprego não caiu, a informalidade continuou nas alturas, batendo recorde, a subutilização da força de trabalho é gritante, e o trabalho precário não para de aumentar. Insistir nessas medidas não fará bem para a economia e muito menos para a população.

Fausto Augusto Junior é cientista social e diretor-técnico do Dieese