NÃO à reforma da Previdência que retira direitos das mulheres

Companheiros e Companheiras, o dia 8 de março é uma data especial, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Uma data em que reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa da igualdade de oportunidades, proteção à maternidade, combate à violência, assédio moral e sexual, entre outras questões, direitos e reivindicações! Mas para esse ano, ainda temos que travar uma ampla luta de resistência contra essa malfadada reforma da previdência, em elaboração pelo governo federal, e que retira diretos de todos os trabalhadores, mas, em especial, das mulheres trabalhadoras, quando se propõe igualar a idade mínima e o tempo de serviço entre homens e mulheres! Vamos dizer não a esse retrocesso! Se existe essa diferença de tempo entre homem e mulher é pela maternidade, pela dupla ou tripla  jornada de trabalho e pela saúde e segurança da mulher! Nesse Março Mulher, vamos dizer não à Reforma da Previdência!

As discussões estão centradas no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, por representantes do Governo, trabalhadores, aposentados e empresas, que estão avaliando uma série de proposições com o objetivo de se pensar num modelo de sustentabilidade da Previdência no País. Ressaltando que uma das medidas mais importantes das que estão sendo avaliadas é a “Unificação da Idade para Aposentadorias de Homem e Mulher”. Ou seja, existe a ideia de que em longo prazo, as regras da aposentadoria sejam as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, nos centros urbanos e rurais, pertencentes ao setor público e privado.

Para que seja realizada uma melhor avaliação de todo este processo, reafirmamos todos os nosso histórico de luta e mobilização para a conquista de direitos, e em defesa da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Nesse sentido, caminhamos a passos largos, lembrando que já conseguimos disseminar no campo social e politico, uma série de informações, questionamentos e reivindicações, referentes ao processo de luta contra as desigualdades. Reiteramos que ainda existem necessidades fundamentais, e muito ainda precisa ser feito, para que possamos alcançar a igualdade com equidade, no enfrentamento das mesmas.

Ora, não podemos deixar de reconhecer que hoje existem mulheres desempenhando funções das mais diversas, seja nas áreas políticas, administrativas, técnicas e sociais. Considerado que mesmo em face de muita discriminação, atualmente é uma mulher que ocupa um dos cargos de maior visibilidade e responsabilidade da nação, na presidência da República. E nesse sentido, considerávamos que ter uma mulher neste cargo e posição, muito nos iria auxiliar, mas infelizmente, nos frustra a falta de um maior comprometimento, de um olhar diferenciado, em defesa e por mais conquistas.

E agora, estamos diante de uma situação que pode nos levar a um retrocesso jamais visto, pois, igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres, além de ser injusto, desrespeita um direito fundamental e constitucional!

Quando as mulheres se aposentam somente por idade, elas podem fazê-lo aos 60 anos de idade, ou seja, cinco anos antes que os homens, que se aposentam com 65 anos. Ambos precisam ter 15 anos de contribuição, no mínimo.

O mesmo acontece quando a aposentadoria será por tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para os homens. Se aprovada, a medida prejudicará milhões de trabalhadoras que, com tripla jornada e o desafio de trabalhar fora, cuidar da casa e dos filhos, terão o futuro desamparado e degenerado.

Em artigo veiculado pela Força Sindical reitera-se que, segundo dados do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística), as desigualdades entre mulheres e homens estão claras nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), e demonstra que o rendimento médio das mulheres é 23% inferior ao dos homens que participam da população ocupada no mercado de trabalho formal, sendo que as horas gastas pelas mulheres com afazeres domésticos são mais que o dobro que a dos homens. Ou seja, elas trabalham muito mais e ganham cerca de 30% menos, ao considerarmos todos os trabalhos realizados.

Repudiamos qualquer investida e/ou fórmulas mirabolantes que prejudiquem a classe trabalhadora. Por isso, vamos intensificar nossa luta para que sejam mantidas as regras atuais de aposentadoria para as mulheres.

Valorizar as aposentadorias é uma forma justa de distribuição de renda!   

Nossos ensejos são de que sejam adotadas medidas concretas e participativas para a retomada do crescimento e aumento do emprego!

Esse é o compromisso de nossa Federação e de seus sindicatos filiados! Parabéns as mulheres guerreiras e trabalhadoras!

Sergio Luiz Leite, Serginho,
Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical