Nasce um divisor de águas na saúde e segurança do trabalhador brasileiro!

Sempre tivemos a convicção de que o modelo de fiscalização que reconhece os problemas já existentes e apenas cobra correções dos postos de trabalho, a partir de um termo de notificação, ignorando ou pouco intervindo na organização do processo de trabalho, nunca mudou a realidade de acidentes e doenças do trabalho, bem como trouxe poucas melhorias nos ambientes de trabalho no Brasil.

A prática e a cultura de atuação de forma separada – como se cada órgão público responsável pela intervenção – faz parte de um Estado diferente, e não de um único Estado, é um modelo fragilizado. Esta fragilidade ocorre  por vários aspectos, especialmente devido  a atuação fragmentada desses órgãos, que também não permite a participação dos representantes dos trabalhadores,o que significaria o controle social. Acreditamos que esta prática será mudada pois a partir de agora temos uma política de estado em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.

Temos muito que comemorar com a promulgação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, realizada no último dia 07 de Novembro. Entendemos que precisamos trabalhar para sua implementação, pois o movimento sindical dos trabalhadores foi o principal articulador para a construção dessa política, uma vez que tínhamos consciência que só as ações normativas não alcançavam os objetivos de melhorias nos ambientes de trabalho. Isso era visível a cada divulgação dos dados estatísticos da Previdência Social, que se mantinham os mesmos com mortes e mutilações de trabalhadores e trabalhadoras há mais de duas décadas;

A principal articulação feita pelo movimento sindical ocorreu em 2004 no Conselho Nacional de Saúde com a aprovação da realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Vinham embarrigando sua realização há mais de 11 anos , quando por via de regras das leis do SUS, deveria ser realizada a cada quatro anos. E é na 3ª Conferência que se deliberará várias ações do Estado para que se alcance de fato mudanças significativas com o objetivo de mudar a realidade do mundo do trabalho. Portanto,  a Conferência já é construída com uma quebra de paradigma, pois é convocada por 3 ministérios (Saúde, Trabalho e Previdência).

Na Conferência serão deliberadas várias resoluções que têm como objetivo a mudança no modelo de atuação do Estado frente as condições de Saúde do Trabalhador, entre as deliberações que hoje já estão em vigor no País esta o FAP, NTEP, OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO;
Quando falamos em divisor de águas é porque todas as ferramentas e legislações já existentes, mas aplicadas de forma fragmentada e como processo normativo, não tem o mesmo alcance de resultado quando se trata de uma política de Estado, ou seja, como política de Estado se necessário for e nós não temos dúvidas disso.

Outros atores do Estado terão que contribuir para que o processo de promoção a saúde do trabalhador seja uma realidade, pois continuar no modelo curativo e fiscalizador não muda a realidade violenta que é hoje, sim, pois muitas questões envolvem a formação e a informação áreas onde o tema de saúde e segurança não é pautado pelo Estado. Mas iremos alcançar um processo de promoção a ponto desde de a escola, bem antes de ir ao mundo do trabalho para que o jovem já saiba quais os riscos que terá de enfrentar na profissão escolhida.

Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Segurança e Saúde no Trabalho da Força Sindical

E-mail: secsaude@fsindical.org.br