O desmonte da previdência social e as mulheres

O projeto de desmonte da previdência social enviado ao Congresso Nacional já pode ser considerado o maior ataque aos direitos da classe trabalhadora em décadas, especialmente quando trata das trabalhadoras urbanas, rurais, professoras, negras e idosas ao desprezar os diferenciais de gênero, raça e desigualdades regionais e como essas três dimensões estão interligadas.

No caso das mulheres em que a aposentadoria diferenciada está presente desde a Constituição Federal de 1967, trata-se do reconhecimento de que elas vivenciam uma condição mais desfavorável no mercado de trabalho por serem as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e de cuidados, sobrecarregando-as com a dupla jornada de trabalho, além de sofrerem com a discriminação no mercado de trabalho e receber salários inferiores.

Quando se trata das mulheres negras as desigualdades são ainda mais destacadas, embora representassem 51% das trabalhadoras ocupadas em 2014, elas eram maioria entre os trabalhos mais precários: 54% das trabalhadoras sem registro; 66% no trabalho sem remuneração e 66% do emprego doméstico sem carteira, no qual há um recuo na tendência de formalização do emprego doméstico verificado na última década, em que a contribuição para a previdência social caiu 27% entre 2013 e 2015

No que se refere as trabalhadoras rurais, uma vez que 70% começa a trabalhar no campo antes dos 14 anos e se ocupam de várias tarefas ao longo do dia, como plantio na roça e no quintal, o processamento de alimentos e os cuidados, as mudanças serão ainda mais perversas ao propor ampliação de 55 para 65 anos. (PNAD, 2014)

O projeto pretende prolongar ao máximo o acesso a aposentadoria de modo que a maioria da classe trabalhadora certamente não alcançará o benefício e reduzir o seu valor, hoje representa em torno de 85,2% para as mulheres e 77,4% para os homens na comparação com os salários na ativa, ao reduzir para 76%, as mulheres serão as mais afetadas.

A expectativa de vida difere de acordo com o sexo e a região

A expectativa de vida ao nascer apresenta grande variação dependendo do sexo, da região ou do estado brasileiro, nos estados do Norte e parte do Nordeste oscila entre 70,3 e 72,0 anos, enquanto que no Sul pode chegar a 78,7 anos.

Quando se analisam os dados para as mulheres se é certo que, em média, elas apresentam um diferencial de 7,2 anos em relação a expectativa de vida dos homens, também é correto afirmar que essa diferença vem se reduzindo desde a década de 1990. Por outro lado, em vários estados brasileiros, considerando as desigualdades regionais e as condições de vida e trabalho esses diferenciais vem se reduzindo, inclusive a favor de uma maior longevidade dos homens.

A exemplo de Santa Catarina cuja expectativa de vida dos homens é superior à das mulheres em cinco estados brasileiros, todas do Norte e Nordeste Brasileiro. Na cidade de São Paulo, conforme p Censo de 2010, a expectativa de vida depende do bairro em que reside variando entre 67,0 a 89,0 anos para os homens e de 74,0 a 89,0 anos para as mulheres. Equivale a dizer que na cidade de São Paulo, a maior metrópole brasileira, a expectativa de vida de um homem de bairro nobre pode ser superior em 15 anos a de uma mulher de bairro pobre e de periferia da cidade.

Persistem as desigualdades no mercado de trabalho

Diversamente do que o projeto apregoa sobre a suposta igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, os dados sugerem que a taxa de participação das mulheres em relação aos homens é muito desigual: para as mulheres 55,3%, enquanto que para os homens a taxa era de 77,6%, em 2015. Inclusive quanto menor a faixa de rendimento domiciliar per capita, maior a diferença entre mulheres e homens em termos de taxa de participação, a diferença chega a 40,6% entre os sexos para faixas de idade entre 25 a 29 anos e renda per capita entre 1/4 e 1/2 salário mínimo2. Dados da PNAD de 2013.

O afastamento das mulheres do mercado de trabalho nessa faixa etária, em parte, está associado a maternidade e a ausência de creches públicas obrigando as mulheres mais pobres a se afastarem temporariamente de alguma atividade remunerada para se dedicarem as tarefas de cuidados e quando retornam em condições mais desfavoráveis.

A informalidade e o trabalho sem remuneração afetam mais as mulheres

A informalidade e o trabalho sem remuneração fazem parte das vivencias profissionais da maior parte das mulheres, embora esse percentual tenha se reduzido nessa última década, mas voltou a crescer em 2015, do total de ocupadas com 15 anos ou mais, 40% estavam em atividades como o trabalho doméstico, trabalhando por conta própria, em atividades não remuneradas ou sem rendimentos, entre os homens o percentual para o mesmo período era de 32%, conforme dados da PNAD de 2015. Entre as trabalhadoras domésticas, maioria mulheres negras, de um total de 5,768 milhões, apenas 31% detinham carteira de trabalho assinada em 2015, são aproximadamente 4 milhões de mulheres sem nenhum tipo de proteção social.

Em relação ao segurado especial, homens e mulheres que exercem atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados. O projeto ao prever a contribuição individual em substituição ao segurado especial condenará milhões de trabalhadoras a dependência econômica do único contribuinte da família, o trabalhador do sexo masculino.

Taxa de desemprego é mais elevada para as mulheres

Conforme dados da PNAD continua, o ano de 2016 fechou com uma taxa de desemprego de 13,8% entre as mulheres e de 10,7% entre os homens. No Norte e Nordeste, a taxa de desemprego das mulheres chega a 16,0% e 16,5%, respectivamente. De modo igual, a taxa de desemprego entre as pessoas negras era de mais de 14% para o mesmo período.

Persistem as diferenças salarias entre mulheres e homens

Considerando a comparação com base nas médias salarias, sem descontar o rendimento hora, as mulheres recebiam em média, 76% dos rendimentos masculinos, dados da PNAD de 2015. Nesse mesmo ano 34% delas auferiam até 1 salário mínimo, entre os homens o percentual era de 24%.

Na comparação entre pessoas negras e brancas, as diferenças de rendimento chegam a corresponder a 55%. Quando se trata das mulheres negras, esse percentual pode chegar a representar 33%, para cada R$ 1.000,00 recebido por uma pessoa de cor branca, uma mulher negra auferirá em torno de R$ 330,00. (PNAD, continua, 2016)

O trabalho doméstico segue sendo de responsabilidade das mulheres

As responsabilidades com as tarefas domésticas continuam sendo de responsabilidade exclusiva das mulheres, elas dedicam o dobro de tempo nessa tarefa, 21 horas semanais, enquanto que os homens destinam apenas 10 horas, mas dependendo da atividade em que a mulher estiver inserida pode ampliar para 30 horas, a exemplo das trabalhadoras da agricultura e da pesca. Em um cálculo simplificado, considerando que a jornada total no trabalho remunerado e não remunerada totaliza 5 horas a mais por semana, pode–se concluir que as mulheres trabalham, em média, 240 horas a mais por ano. Conforme dados da PNAD, entre 2004 e 2015 cresceu em 65% a quantidade de lares chefiados por mulheres, de modo que 40,5% dos domicílios, mais de 28 milhões, possuem uma mulher como pessoa de referência.

Marilane Oliveira Teixeira é economista e assessora sindical