O desmonte do SUS

O Cavalo de Tróia escondido na PEC 241/16 (NRF) é o desmonte não só do SUS, mas de todas as políticas de Assistência e Proteção Social construídas nas últimas décadas. Certamente que o SUS será o mais afetado caso seja aprovada o Novo Regime Fiscal (NRF), que congela por 20 anos as despesas da União com saúde, educação e assistência social para os mais desprotegidos, como idosos e portadores de deficiência.
            
No caso do SUS, instituído pela Lei 8080/90, seria o golpe de misericórdia numa conquista fundamental da sociedade, que garante atendimento universal, com equidade, integralidade e participação popular para todos os brasileiros e brasileiras. Hoje, mesmo sofrendo com o subfinanciamento, o SUS exibe números impressionantes, que o qualificam como o maior sistema de saúde pública do mundo!
       
São 43.081 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), responsáveis por uma cobertura populacional a 108,18 milhões de habitantes, cerca 66,8% da população brasileira. A isso se somam 34.216 equipes do ESF/PSF, que atendem 55,8% dos brasileiros.
    
Além disso, existem 2.020 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 546 unidades de Farmácia Popular, 5.195 hospitais credenciados, dos quais 1.090 especializados. Não podemos ignorar os números, pois eles representam uma estatística invisível, onde nem sempre estão computadas as vidas salvas pelo SUS. Entidades de apoio aos portadores de doenças raras estimam que possa haver um verdadeiro genocídio, caso  seja interrompido o fornecimento de medicamentos de alto custo a esses doentes.
       
Ao mesmo tempo é necessário bloquear o avanço de outros Projetos que tramitam no Legislativo, como o da Terceirização e da Flexibilização e também contra a PEC 451/14, que obriga todas as empresas a garantirem aos seus empregados planos de saúde privado. Outro fator preocupante é a crescente participação no mercado nacional de empresas de saúde internacionais, com grande volume de capital privado.

A Lei 13.097/15, que permitiu a participação do capital estrangeiro na saúde nacional, apesar da contrariedade de entidades de classe e movimentos sociais, infelizmente foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.  O veto de Dilma seria fundamental para preservar os nossos estabelecimentos de saúde da invasão mercantilista que tende a degradar serviços e inflacionar os preços dos cuidados médicos. As megacorporações multinacionais já estão adquirindo o controle acionário de gigantes do Setor de Medicina de Grupo, caso da Rede Amil, e até  investindo na compra de tradicionais hospitais filantrópicos, como aconteceu com o Hospital Samaritano, em São Paulo.
   
Para combater tudo isso foi criada a Frente em Defesa do SUS, formada por mais de 30 entidades sindicais e movimentos ligados à saúde, que propõe um calendário de mobilização contra as propostas de mudança da legislação contidas na PEC-241/16. É preciso unir forças e lutar pela garantia de recursos para as políticas de bem estar social e, dentro delas, como a principal, a manutenção do SUS, com o projeto Saúde + 10.  Vamos lutar contra o desmonte do SUS e das políticas de assistência social, conquistadas com tanta luta pelos trabalhadores!

Joaquim José da Silva Filho, secretário-geral do Sinsaude-SP