Piso mínimo do Estado de São Paulo e Aumento para o funcionalismo: Uma questão de justiça

A discussão do valor dos pisos mínimos salariais de São Paulo entre as centrais e o governo deve provocar um novo caminho de lutas sobre o tema.

Hoje a dinâmica burocrática do Estado é o encaminhamento de projeto de lei para o legislativo, arbitrando sobre os valores dos pisos mínimos com uma participação coadjuvante forçada das centrais. Não estamos interessados em fotografia, lutamos para que o trabalhador receba o valor justo pelo seu trabalho e conquiste segurança e qualidade no seu ambiente de trabalho.
É preciso compreender que os pisos salariais do Estado, votados pela assembleia e aprovado pelo executivo, só se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada, desvinculado de qualquer comprometimento das contas públicas ou necessidade de atrelamento ao orçamento do Estado. Via de regra, o Estado está negociando matéria, a qual deveria ser apenas mediador.

É claro que há relevância da ação do Estado em relação à matéria, principalmente quando nos deparamos com categorias de trabalhadores sem a organização e força de representatividade, ou mesmo os autônomos, capazes de realizarem acordos vantajosos junto aos patrões.

Neste sentido, a ação do Estado em arbitrar os pisos tem eficácia, servindo como pano de fundo num processo incipiente de negociação.

Mas é bom lembrar que a maioria das categorias tem representatividade de peso e  ano após ano, tem conseguido fechar acordos de aumento salarial acima da inflação, em razão disso a grande maioria das categorias que são exclusivamente da iniciativa privada, já gozam de piso superior ao instituído no Estado.

O gargalo das discussões está na luta pelo aumento do funcionalismo público, que tem legislação própria, depende de aprovação orçamentária e está atrelado a lei de responsabilidade fiscal. O que propomos é que a aplicação do piso arbitrado pelo Governo Estadual que servirá de base para o setor privado incida sobre o piso do funcionalismo também. Sabemos que o aumento do funcionalismo e do piso do Estado são agendas distintas, o que não significa que deixaremos de lutar pelo aumento do funcionalismo.

É sabido que milhares de funcionários públicos de São Paulo, não têm como base de cálculo salarial nem o valor do salário mínimo nacional, que é menor que o piso do Estado de São Paulo, e o valor dos seus proventos só ficam iguais ou acima destes valores, em função da somatória de gratificações, abonos e outras artimanhas contábeis, num enxerto episódico que acaba se esvaziado quando o funcionário público se aposenta.

O fato estabelecido e pilar de nossas lutas, é que tanto o lucro das empresas, quanto a arrecadação de imposto efetuado pelo Estado, têm subido virtuosamente. Então, sobre esta lógica matemática não há espaço para chororô ou justificativa de crise, com a intenção clara de se negar aumento para os trabalhadores. Esta tem sido uma prática viciosa dos patrões que não cola mais.

Cobrar e impor aumento salarial neste momento de bonança transforma-se num instrumento de simetria nas relações capital e trabalho. A paz não se estabelece pelo crescimento econômico, mas pela estabilidade social, para isso é necessário superarmos a mentalidade tanto pública como privada de exploração da força de trabalho. O processo democrático e a modernização das relações exigem como resultado o distensionamento das relações sociais.

Nossa ação sindical está diretamente inserida no processo democrático e produz como resultado o arrefecimento das tensões sociais.

Portanto, não só há espaço para lutarmos por melhores salários para os dois setores, público e privado, quanto constatamos que o crescimento da massa salarial tem sido nos últimos anos, o grande instrumento de divisão de renda e a mola mestra da engrenagem que tem nos mantidos imunes a crise mundial. Vamos à luta.

Danilo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical SP