Precarização deve ficar no passado

Por: Clemente Ganz Lúcio

Crescimento econômico socioambiental sustentável é sinônimo de incremento virtuoso da produtividade. Para tanto, exige projeto estratégico coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno. Um projeto pelo qual iremos transformar o Brasil em uma nação desenvolvida que coopera para superar desigualdades, a pobreza e a emergência climática e ambiental, que promove a solidariedade e a paz.

A face econômica desse projeto de nação que o país pode e deve trilhar exige implementar e difundir no tecido produtivo e na atuação do Estado os elementos que favorecem ao incremento virtuoso da produtividade. Estas podem ser algumas das dimensões constitutivas desse projeto:

• agregar valor em um sistema produtivo que inova;

• fazer crescer a renda per capita a partir do aumento dos salários de base;

• investir em educação de qualidade, desde a infância e durante toda a vida;

• avançar na relação virtuosa entre trabalho e tecnologia.

O Brasil vai deixar para o passado o espectro da destruição, da estagnação e da mediocridade, que expropria nossas riquezas naturais, explora nossa capacidade de trabalho e torna esse país rico em uma nação de milhões de pobres que passam fome.

Um plano de país e de nação exige compartilhar uma visão de futuro sobre desenvolvimento econômico e social que deve se materializar em compromissos de transformação por um longo período.

Compartilhar compromissos é a essência do diálogo social promovido por organizações representativas capazes de mobilizar capacidades e encantar sonhos. Diálogo social é o trabalho político que opera convergência entre diferentes e divergentes, concebe projetos, estratégias e planos e os implementa.

O programa de incremento virtuoso da produtividade é obra da negociação de alto nível entre trabalhadores e empresários, mas também entre capital e trabalho. São projetos negociados para superar as desigualdades de produtividade entre pequena, médias e grandes empresas; para industrializar uma economia com base em energia renovável que recupera e preserva o meio ambiente; que inova por investir em pesquisa e educação; que cria empregos de qualidade com bons salários e financia de forma adequada a proteção social, laboral e previdenciária para todas as formas de ocupação.

Para que isso ocorra é necessário imediatamente inovar no sistema de relações de trabalho. Tal movimento, é possível com o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização dos sindicatos e sua autonomia organizativa por meio de instrumentos de autorregulação e de solução de conflitos.

Trata-se de um outro caminho futuro àquilo que há 5 anos as profundas mudanças trabalhistas e sindicais consignadas nas Lei 13.467/2017 e 13.429/2017 (terceirização) realizam.

Essa legislação legalizou o estado precário e desprotegido de milhões que trabalham em ocupação informal no heterogêneo mundo do trabalho brasileiro. Em um país no qual as pequenas empresas têm 10% da produtividade das grandes e empregam 60% dos trabalhadores, a legislação tornou legal e seguro reproduzir essa desigualdade. Também promoveu a estagnação econômica, o atraso tecnológico, os baixos salários e os precários postos de trabalho.

O já flexível mundo do trabalho brasileiro legalizou a precarização, buscou quebrar as resistências coletivas dos sindicatos e o poder da Justiça. Essa reforma protegeu o estado de penúria de uma economia que se reproduz pela produtividade espúria que explora, concentra, expropria. Temos vivido no país iniciativas semelhantes com o mesmo fim, o de rebaixar a régua civilizatória. Tais como: proteger garimpos e pesca ilegais, explorar terra indígenas, derrubar florestas e destruir biomas; fazer vistas grossas ao trabalho infantil e o análogo ao escravo; o mau uso dos recursos fiscais. Infelizmente a lista ocuparia o espaço de alguns artigos.

Definitivamente, esse é um péssimo caminho.

Nossa opção como nação deve ser o de conceber e compromissar outra trajetória para o desenvolvimento do país. Na economia, por um projeto negociado e compartilhado de incremento virtuoso da produtividade e de distribuição justa dos frutos do trabalho de todos.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais –