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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Previdência Social à luz da desigualdade
segunda-feira, 27 de maio de 2024
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Há pouco mais de um mês, denunciei aqui nesta coluna a pressão dos grandes grupos econômicos, inclusive de comunicação, para a realização de uma nova reforma na Previdência Social. Desde então, nada mudou. Em junho, será lançada uma grande campanha publicitária, inclusive com documentário, para atacar os gastos do INSS com a população mais vulnerável. O documentário foi produzido por uma instituição financeira, cujo dono é conhecido como o “rei dos dividendos”, o que lhe permite dispensar o contracheque da previdência pública.
Precisamos estar atentos a essa manobra para não errarmos mais uma vez. A Reforma da Previdência de 2019, coordenada por Paulo Guedes e aprovada pelo Congresso Nacional sob a liderança de Rodrigo Maia, impôs a geração atual de brasileiros trabalhar até a morte. Este não é um aviso de mau agouro, mas sim uma constatação da imposição do neoliberalismo que defende retirar recursos dos pobres para manter o bem-estar dos ricos.
A justificativa simplista de atribuir o déficit previdenciário ao envelhecimento populacional e ao pagamento de benefícios a quem nunca contribuiu é uma mentira. A evasão de recursos é um dos principais problemas que afetam, há décadas, a arrecadação e o equilíbrio financeiro da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia terá um impacto de R$ 9 bilhões na receita da Previdência Social neste ano. Precisamos tomar medidas mais duras contra os crimes de sonegação previdenciária ou de apropriação indébita por parte dos patrões.
As mudanças nas regras da Previdência deveriam começar pelos militares que ficaram de fora da Reforma de 2019. De acordo com o Tribunal de Contas da União, enquanto o déficit por beneficiário do setor privado no INSS é de aproximadamente R$ 9,4 mil, o dos servidores civis alcança R$ 69 mil e nas contas dos militares o valor é ainda maior, chegando a R$ 159 mil. É necessário defender uma Previdência mais justa que acabe com as diferenças entre os benefícios pagos aos aposentados. O valor médio das aposentadorias no setor privado é de um salário mínimo, sendo no executivo federal de R$ 8 mil, no judiciário de R$ 26 mil e no legislativo de R$ 28 mil.
O tema é preocupante devido à sua magnitude e impacto irreversível que poderá causar a milhões de trabalhadores. Uma das medidas para diminuir o déficit da Previdência Social seria tornar o mercado de trabalho mais igualitário. Os defensores de alterações na Previdência são aqueles que fizeram cortes drásticos em seus quadros funcionais. A previdência privada é um nicho imensurável disputado pelos abutres. Precisamos exorcizar o fantasma da Reforma da Previdência de uma vez por todas, sob pena de transformar o país em um grande cemitério, com idosos morrendo de fome.
Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas