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Previdência Social à luz da desigualdade

segunda-feira, 27 de maio de 2024

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Previdência Social à luz da desigualdade

Por: Eusébio Pinto Neto

Há pouco mais de um mês, denunciei aqui nesta coluna a pressão dos grandes grupos econômicos, inclusive de comunicação, para a realização de uma nova reforma na Previdência Social. Desde então, nada mudou. Em junho, será lançada uma grande campanha publicitária, inclusive com documentário, para atacar os gastos do INSS com a população mais vulnerável. O documentário foi produzido por uma instituição financeira, cujo dono é conhecido como o “rei dos dividendos”, o que lhe permite dispensar o contracheque da previdência pública.

Precisamos estar atentos a essa manobra para não errarmos mais uma vez. A Reforma da Previdência de 2019, coordenada por Paulo Guedes e aprovada pelo Congresso Nacional sob a liderança de Rodrigo Maia, impôs a geração atual de brasileiros trabalhar até a morte. Este não é um aviso de mau agouro, mas sim uma constatação da imposição do neoliberalismo que defende retirar recursos dos pobres para manter o bem-estar dos ricos.

A justificativa simplista de atribuir o déficit previdenciário ao envelhecimento populacional e ao pagamento de benefícios a quem nunca contribuiu é uma mentira. A evasão de recursos é um dos principais problemas que afetam, há décadas, a arrecadação e o equilíbrio financeiro da Previdência Social. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia terá um impacto de R$ 9 bilhões na receita da Previdência Social neste ano. Precisamos tomar medidas mais duras contra os crimes de sonegação previdenciária ou de apropriação indébita por parte dos patrões.

As mudanças nas regras da Previdência deveriam começar pelos militares que ficaram de fora da Reforma de 2019. De acordo com o Tribunal de Contas da União, enquanto o déficit por beneficiário do setor privado no INSS é de aproximadamente R$ 9,4 mil, o dos servidores civis alcança R$ 69 mil e nas contas dos militares o valor é ainda maior, chegando a R$ 159 mil. É necessário defender uma Previdência mais justa que acabe com as diferenças entre os benefícios pagos aos aposentados. O valor médio das aposentadorias no setor privado é de um salário mínimo, sendo no executivo federal de R$ 8 mil, no judiciário de R$ 26 mil e no legislativo de R$ 28 mil.

O tema é preocupante devido à sua magnitude e impacto irreversível que poderá causar a milhões de trabalhadores. Uma das medidas para diminuir o déficit da Previdência Social seria tornar o mercado de trabalho mais igualitário. Os defensores de alterações na Previdência são aqueles que fizeram cortes drásticos em seus quadros funcionais. A previdência privada é um nicho imensurável disputado pelos abutres. Precisamos exorcizar o fantasma da Reforma da Previdência de uma vez por todas, sob pena de transformar o país em um grande cemitério, com idosos morrendo de fome.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

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