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Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

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Artigos

Regulamentar a terceirização

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Artigos

Regulamentar a terceirização

Por: Paulo Eduardo Ritz

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que regula a terceirização da mão-de-obra no país. O projeto, apresentado há dez anos, amplia a possibilidade de as empresas contratarem terceirizados nas chamadas atividades fins-ligadas à atividade principal da empresa.

O projeto de lei 4.302 altera a lei 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho, no qual a terceirização só era permitida nas atividades meio de uma empresa (vigilância, conservação, limpeza e alimentação), que não estão necessariamente ligadas à atividade principal.

As centrais sindicais são contra esse projeto que ainda deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário da Câmara.

Pela proposta das centrais sindicais, as empresas só podem contratar serviços terceirizados de empresas de atividade meio, com convenção coletiva e representação sindical.

Ou seja: para ter alimentação ou segurança em sua unidade, a empresa deve contratar uma outra empresa de refeições coletivas ou de vigilância patrimonial. E a empresa contratante deve ter responsabilidade solidária sobre os funcionários da empresa contratada.

Isso quer dizer que a empresa contratante tem que assegurar que os funcionários da empresa contratada recebam todos os direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia, 13º salário, férias com adicional de 30% e recolhimento do INSS.

A grande preocupação dos sindicalistas é justamente a de inibir a precarização do trabalho.

Hoje, muitos sindicatos conseguem, em negociações coletivas, bons acordos para os trabalhadores de sua base. Porém, se for aprovada a possibilidade de se terceirizar a atividade fim de uma empresa, teremos o efeito cascata da terceirização.

Este efeito será influenciado pela concorrência do mercado, que levará empresários a procurar a mão-de-obra mais barata. Corremos o sério risco de assistir a leilões de convenções e acordos trabalhistas. Sairemos da era de evolução do mercado e da qualificação de mão-de-obra, para uma desonesta guerra de concorrência de mão-de-obra, onde melhores condições de trabalho e qualidade de vida terão menor importância.

A legislação trabalhista precisa ser aperfeiçoada e a regulamentação da terceirização deve garantir que todo trabalhador tenha sua representação sindical para defender os seus interesses. E é isso que as centrais sindicais devem defender junto ao Congresso Nacional e à presidência da República.

Paulo Ritz é presidente da Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de São Paulo

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