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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Regulamentar a terceirização
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que regula a terceirização da mão-de-obra no país. O projeto, apresentado há dez anos, amplia a possibilidade de as empresas contratarem terceirizados nas chamadas atividades fins-ligadas à atividade principal da empresa.
O projeto de lei 4.302 altera a lei 6.019, de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho, no qual a terceirização só era permitida nas atividades meio de uma empresa (vigilância, conservação, limpeza e alimentação), que não estão necessariamente ligadas à atividade principal.
As centrais sindicais são contra esse projeto que ainda deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado pelo plenário da Câmara.
Pela proposta das centrais sindicais, as empresas só podem contratar serviços terceirizados de empresas de atividade meio, com convenção coletiva e representação sindical.
Ou seja: para ter alimentação ou segurança em sua unidade, a empresa deve contratar uma outra empresa de refeições coletivas ou de vigilância patrimonial. E a empresa contratante deve ter responsabilidade solidária sobre os funcionários da empresa contratada.
Isso quer dizer que a empresa contratante tem que assegurar que os funcionários da empresa contratada recebam todos os direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia, 13º salário, férias com adicional de 30% e recolhimento do INSS.
A grande preocupação dos sindicalistas é justamente a de inibir a precarização do trabalho.
Hoje, muitos sindicatos conseguem, em negociações coletivas, bons acordos para os trabalhadores de sua base. Porém, se for aprovada a possibilidade de se terceirizar a atividade fim de uma empresa, teremos o efeito cascata da terceirização.
Este efeito será influenciado pela concorrência do mercado, que levará empresários a procurar a mão-de-obra mais barata. Corremos o sério risco de assistir a leilões de convenções e acordos trabalhistas. Sairemos da era de evolução do mercado e da qualificação de mão-de-obra, para uma desonesta guerra de concorrência de mão-de-obra, onde melhores condições de trabalho e qualidade de vida terão menor importância.
A legislação trabalhista precisa ser aperfeiçoada e a regulamentação da terceirização deve garantir que todo trabalhador tenha sua representação sindical para defender os seus interesses. E é isso que as centrais sindicais devem defender junto ao Congresso Nacional e à presidência da República.
Paulo Ritz é presidente da Federação dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Estado de São Paulo
