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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Revisão dos benefícios dos mais pobres é sentença de morte

segunda-feira, 1 de julho de 2024

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Revisão dos benefícios dos mais pobres é sentença de morte

Por: Eusébio Pinto Neto

Equilíbrio fiscal à custa de desiquilíbrio nutricional é desumano e covarde. Sempre que se fala em ajustar as contas para diminuir o déficit fiscal, os pobres são sempre os alvos. A bola da vez são os benefícios sociais concedidos pelo governo aos trabalhadores e idosos.

Os defensores do corte de gastos têm acesso a isenções fiscais que representam 5,9% do PIB, sendo muitas delas injustificadas ou extorquidas por lobbies empresariais. É inconcebível arrancar de quem não tem nada para dar a quem tem muito.O mercado financeiro atua a cada vez que o presidente Lula se pronuncia em defesa dos mais vulneráveis. O dólar sobe, a bolsa de valores cai, tudo para manter a roda da financeirização girando.

As propostas mirabolantes dos neoliberais envolvem mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sem pudor, sustentam que o déficit na Previdência Social é um dos maiores fatores para o desequilíbrio das contas públicas.

A questão não está na aposentadoria do trabalhador. Dos 40 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 28 milhões recebem um salário mínimo. Apenas 3.841 pessoas no país recebem o teto do INSS de R$ 7.786,02.

Antes de cortar o osso de quem não tem carne, vamos eliminar as gorduras dos privilegiados. Nos últimos dez anos, as despesas do Estado com as Forças Armadas aumentaram de R$ 31 bilhões para R$ 58 bilhões. Cada beneficiário militar, inativo ou pensionista custa à União R$ 187 mil. Enquanto o déficit por beneficiário do setor privado no INSS é estimado em aproximadamente R$ 9,4 mil.

Na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, os militares das Forças Armadas foram beneficiados com ajustes na carreira que resultaram em aumento salarial. A categoria tem direito à integralidade (último salário da carreira) e aos mesmos reajustes dos que estão na ativa, com isso a despesa com inativos é crescente.

As Forças Armadas sustentam que o benefício tem como objetivo compensar as peculiaridades do regime, que não garante direitos trabalhistas, como hora extra, adicional noturno, FGTS e a defasagem salarial, especialmente no topo da carreira. Direitos negados a 39 milhões de trabalhadores informais. Afinal, metade dos brasileiros que ainda não se aposentaram acredita que o benefício será a sua maior fonte de renda no futuro.

A desigualdade social no Brasil é muito grande, com cidadãos que mal têm renda suficiente para se manter no dia a dia, por isso, não conseguem poupar para ter uma velhice minimamente digna.

O governo Lula precisa de coragem e da nossa força para promover essa mudança, sem que os mais pobres sejam penalizados. Do contrário, o idoso morrerá asfixiado pela fome e pelo abandono do poder público.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

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