Secretaria Nacional da Mulher desenvolverá ações em todo o País

Em março, sindicatos, federações e as instâncias estaduais da Força Sindical realizaram atos, manifestações e debates sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Entendo que esta mobilização foi extremamente positiva e mostra que as trabalhadoras estão dispostas a lutar por seus direitos.

Nos dias 1 e 2, a Secretaria Nacional da Mulher da Central fará um seminário para planejar as ações que desenvolveremos nos próximos anos. Vamos ouvir as sugestões das companheiras para realizarmos este trabalho juntas.

Uma das ações deve ser  a luta para aprovação de propostas que nos interessam e que estão tramitando no Congresso Nacional. Lá existem muitos projetos de interesse das mulheres. No Fórum das Trabalhadoras escolhemos seis  e vamos  nos empenhar pela aprovação deles. Consideramos que vão melhorar muito as nossas vidas se tornarem realidade.

Um deles, o  Projeto de lei nº 6653, de 2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B-BA), cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Queremos a aprovação deste projeto para corrigir uma situação de extrema injustiça que as mulheres vivem no mercado de trabalho. Elas desempenham a mesma função e ganham salário 30% menores que os recebidos pelos homens.
Entre as propostas estão a emenda a Constituição nº 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição ampliando para 180 dias a licença à gestante; projeto de lei 7078/02 que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social e o projeto de lei 3782/04, que fixa em 30 dias o período de férias do empregado doméstico.

As outras duas propostas são o projeto 7663/06, que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e o projeto de lei 6659/13, que altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Maria Auxiliadora dos Santos, secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical