Terceirização – A maior ameaça aos direitos trabalhistas

A maioria dos (as) trabalhadores (as), ainda não se deu conta, mas um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL-4330, é, hoje, uma das maiores ameaças aos seus direitos históricos, desde a implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Há quase uma década o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está naquela Casa com o propósito de estabelecer uma flexibilização generalizada do trabalho (com terceirizações e subcontratações sem limites e irregulares).

Como uma forma de precarizar os direitos e “modernizar” a escravidão, a flexibilização das relações de trabalho tem sido usada com o único objetivo de aumentar lucro e desvalorizar o trabalhador, tirando sua dignidade e muitas vezes, sua integridade física. Esta prática coleciona altos números de doença e acidentes resultantes da jornada de trabalho excessiva, redução de salários e quase nenhum direito trabalhista. De acordo com estudos feitos, os (as) trabalhadores (as) de empresas terceirizadas recebem 27% menos. Mais de 70% têm menos direitos trabalhistas e a maioria trabalha três horas a mais por semana do que os contratados diretamente.

Diante disso, o PL-4330 permite a quarteirização, ou seja, uma empresa poderá contratar outra empresa, e assim por diante, até que se chegue ao trabalhador em condições análogas à escravidão. O projeto de lei também retira a garantia da responsabilidade solidária. Isso quer dizer que, caso uma empresa dê o calote nos (as) trabalhadores (as), a empresa contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada. Sendo assim, a garantia de salário, FGTS e outros direitos dos trabalhadores não seriam mais um direito. Não é possível negociar sem se assegurar a igualdade de direitos; as condições de trabalho e salário.

Basta de tanto descaso com a nossa classe trabalhadora!

Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo