Trabalhadores pagam cada vez mais impostos por causa da não correção da Tabela do IPRF

No momento em que milhões de brasileiros estão fazendo a declaração de Imposto de Renda, a não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação nos causa revolta e faz com que fiquemos extremamente indignados, pois os trabalhadores continuam a pagar, cada vez mais, esse mesmo imposto, com valores bem acima do que foi pago nos anos anteriores.

Ou seja, desde 1996 a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física acumula defasagens, e assim, de 1996 a 2016, segundo o IPCA–IBGE, a defasagem acumulada conseguiu chegar ao vergonhoso índice de 83,10%, sendo que, isso ocorre porque, em todo esse período, a inflação foi superior à correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do IR.

Se a correção da Tabela do IR pelo índice integral da inflação tivesse sido feita pela governo, isso evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 20 anos, que foi o pagamento de mais imposto de renda, principalmente pelos trabalhadores que não tiveram ganhos reais nesses anos.

Tal procedimento desrespeitou e continua a desrespeitar discriminadamente os princípios da própria Constituição Brasileira, cujo artigo 145, § 1º, diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. Sendo assim, quem ganha mais deve pagar progressivamente mais, mas o que a realidade nos mostra, é que a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo aqueles que ganharam menos, continuem a pagar mais, num processo que prejudica diretamente o desenvolvimento, e que, se traduz numa política nefasta, desprovida de justiça fiscal, e que somente amplia a desigualdade social.

O movimento sindical nunca deixou despercebida toda essa injustiça. Em dezembro de 2006, a Força Sindical, junto com as demais centrais, formalizou um acordo com o governo federal, segundo o qual, a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5% de 2007 a 2010, para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%, mesmo que, em 2015, tenha ocorrido um reajuste diferenciado por faixas de rendimento.

Nossa luta continua por uma reforma tributária progressiva, que respeite a Constituição, e possa taxar as grandes fortunas, em detrimento aos interesses daqueles que defendem uma estrutura tributária regressiva.

Chega de injustiças com os trabalhadores. Precisamos de uma estrutura de alíquotas mais adequada aos salários, junto à adoção de um modelo que incorpore uma estrutura mais criteriosa, e que incida com índices mais justos em relação às classes menos favorecidas, por políticas de combate a desigualdade social, em defesa do emprego, manutenção de direitos sociais e trabalhistas, em benefício ao próprio desenvolvimento econômico e social da nação.

Sergio Luiz Leite, Serginho é Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical