Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Um ano de reforma trabalhista: informalidade e insegurança jurídica

Por: Sérgio Luiz Leite, Serginho

Distante daquilo que foi prometido pelo governo Temer com a reforma trabalhista, após um ano de sua implementação podemos constatar um crescimento da informalidade no mercado de trabalho e uma generalização da insegurança jurídica nas relações trabalhistas. A taxa de desemprego medida pela PNAD-IBGE cresceu entre dezembro de 2017 e março de 2018, iniciando um modesto recuo a partir de abril enquanto se observava paralelamente uma grave expansão dos postos de trabalho informal. Apenas no setor privado, excluídos os empregados domésticos, o número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada foi de 10,7 milhões em março para 11,5 milhões em setembro de 2018, quando a taxa de desemprego registrou 11,9%.

No mercado de trabalho formal, por sua vez, o saldo positivo apresentado pelo CAGED-MTb foi de apenas 298 mil postos de trabalho entre novembro de 2017 e setembro de 2018, sendo que apenas 7% destes foram na modalidade do precário trabalho intermitente (“contrato zero hora”). Com a divulgação dos dados, o presidente recém-eleito Jair Bolsonaro se apressou em defender uma alteração na fórmula de cálculo do desemprego, declarando ser a taxa atual uma “farsa”, mesmo estando a metodologia utilizada pelo IBGE alinhada inclusive com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A precarização se mostra evidente com o crescimento da informalidade, em que o rendimento médio dos trabalhadores sem carteira é 38% menor que o dos trabalhadores com carteira assinada no setor privado. As diferenças salariais entre homens e mulheres, entre brancos e negros e entre admitidos e desligados, com crescimento da rotatividade, se aprofundaram no período recente. Conforme já havia sido alertado pelo Movimento Sindical, a reforma trabalhista não contribui para solucionar a falta de emprego no Brasil, apenas busca precarizar os postos de trabalho existentes, diminuindo os vínculos de empregos formais e comprimindo a remuneração dos trabalhadores.

Notadamente não há compatibilidade da reforma trabalhista com o ordenamento jurídico brasileiro ou mesmo com os princípios informadores do Direito do Trabalho. Existe apenas uma disposição individualista pela destruição de direitos, das estruturas sindicais e da Justiça do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória ignorou a parafiscalidade do tributo e a necessidade de custeio da representação sindical compulsória por categoria. Extinguir a fonte de custeio dos sindicatos objetiva ainda fragilizar o único movimento social capaz de mobilizar toda a sociedade e barrar a Reforma da Previdência. Justamente por isso a resistência do Movimento Sindical deve se apresentar nas mais diversas frentes de atuação!

Permaneceremos resistindo aos malefícios da reforma, fortalecendo as negociações coletivas e as estruturas sindicais, buscando soluções privadas de conflitos, assim como medidas para que os trabalhadores possam se preparar e enfrentar os desafios impostos pela quarta revolução industrial. Mesmo diante da ofensiva contra as entidades sindicais neste primeiro ano de reforma trabalhista, a categoria dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas do estado de São Paulo se manteve resistente e engajada, garantindo reajuste de 100% do INPC nos salários e nos pisos, além da manutenção de todas as cláusulas sociais já existentes por mais dois anos. Trata-se de uma importante conquista na luta pela preservação de direitos e contra a reforma trabalhista!

Sergio Luiz Leite, Serginho – Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical