Vitória da Classe Trabalhadora

Passou a vigorar o Decreto 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST),  prevista na Convenção Nº 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que foi ratificada pelo Brasil. O Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança de SP) se orgulha porque acreditou que a união dos trabalhadores seria possível e lutaram pela aprovação da lei, que estava na gaveta da Presidência da República há dois anos, carecendo de mobilização e decisão política para assinatura.

Esta política reflete uma expectativa que os prevencionistas alimentaram durante quatro décadas. O Brasil não tinha uma política de Estado para o setor de Segurança e saúde do Trabalhador. As normas, leis e outras iniciativas regulatória representavam uma ‘colcha de retalhos-tapa buraco’, dando cobertura de forma desarticulada para  somente 50% da massa trabalhadora, ou seja, 40 milhões de celetistas.

Com a Política nacional de Segurança e Saúde do Trabalho inaugura-se a universalização para todos os regimes de relações de trabalho com os princípios de integração das ações, privilegiando a prevenção.

O sucesso desta Política dependerá principalmente dos profissionais prevencionistas, da vontade política do governo e controle social dos trabalhadores a partir das suas representações.

 A PNSST tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho, ficando sob a tutela de forma integrada dos Ministérios do Trabalho e Emprego – MTE, da Saúde e da Previdência Social a responsabilidade pela implementação e execução da PNSST.

Entre as atribuições do MTE estão propor e formular as diretrizes da Inspeção do Trabalho; elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador; planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador, entre outras.

Marcos Ribeiro,
Presidente do SINTESP