Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
8 OUT 2025

Imagem do dia

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Criança e Adolescente

Justiça Comum deve julgar pedidos de trabalho artístico de crianças e adolescentes, diz STF

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Criança e Adolescente

Justiça Comum deve julgar pedidos de trabalho artístico de crianças e adolescentes, diz STF

Corte referendou decisão do ministro Marco Aurélio Mello segundo a qual isso não é atribuição da Justiça Trabalhista
STF nega recurso da Caixa, e banco terá que pagar diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS Crédito: Divulgação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que é atribuição da Justiça Comum, e não da Justiça Trabalhista, julgar pedidos de autorização de trabalho artístico de crianças e adolescentes. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas do Judiciário e do Ministério Público de São Paulo e Mato Grosso. Em ambos os estados tinha sido definido que a análise dos pedidos seria feita pela Justiça do Trabalho.

O julgamento da ação começou em 12 de agosto de 2015, quando votaram a favor da Abert os ministros Marco Aurélio, relator do caso, e Edson Fachin. Mas a ministra Rosa Weber pediu vista. Com a interrupção do julgamento, Marco Aurélio deu, dias depois, uma decisão monocrática, ou seja, sem consultar os colegas, atendendo o pleito da Abert. Segundo ele, os atos do Judiciário e do Ministério Público dos dois estados não poderiam disciplinar a questão. É preciso uma lei aprovada pelo Legislativo.

Na época, Marco Aurélio destacou ainda que a as autorizações para crianças e adolescentes trabalharem em programas de rádio e televisão e peças de teatros sempre foram analisadas pelos juizados especiais da infância e da juventude, que fazem parte da Justiça Comum.

Além de Fachin, acompanharam Marco Aurélio nesta quinta os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber foi a única a discordar.

– Seria no mínimo paradoxal atribuir à Justiça do Trabalho a competência para julgamento de lide concernente ao pagamento da importância pactuada pela prestação de serviços, ou de indenização por dano moral em razão da exploração indevida da imagem da criança ou adolescente no âmbito da relação do trabalho, e à Justiça Comum a autorização para o exercício do trabalho suscetível de desencadear o referido dano – disse Rosa, acrescentando: – Assim compete ao juiz do trabalho autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes.

– A Justiça do Trabalho tem competência para tratar de trabalho irregular infantil, mas são coisas diversas. Esse é um passo anterior. É a análise de autorização, que leva em conta mais elementos do que apenas relações trabalhistas – afirmou Moraes, discordando de Rosa.

 

Fonte: O Globo

Últimas de Criança e Adolescente

Todas de Criança e Adolescente
Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR
Força 8 OUT 2025

Renan Calheiros se reúne com centrais para debater isenção do IR

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1
Artigos 8 OUT 2025

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1

Fequimfar intensifica agenda: qualificação, trabalho decente e COP 30
Força 8 OUT 2025

Fequimfar intensifica agenda: qualificação, trabalho decente e COP 30

Seminário Pré-COP30; FOTOS
Força 8 OUT 2025

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Seminário Pré-COP30: promovendo trabalho decente e transição justa! Assista
Força 8 OUT 2025

Seminário Pré-COP30: promovendo trabalho decente e transição justa! Assista

Frentistas: saúde, segurança e valorização da categoria
Força 8 OUT 2025

Frentistas: saúde, segurança e valorização da categoria

Servidores públicos debatem reformas em encontro na Força Sindical
Força 8 OUT 2025

Servidores públicos debatem reformas em encontro na Força Sindical

ALERJ debate trabalho precário e riscos em postos de combustíveis
Força 8 OUT 2025

ALERJ debate trabalho precário e riscos em postos de combustíveis

Chicão defende direitos de “pejotizados” em audiência no STF
Força 7 OUT 2025

Chicão defende direitos de “pejotizados” em audiência no STF

Formação fortalece ação sindical da FEQUIMFAR
Força 7 OUT 2025

Formação fortalece ação sindical da FEQUIMFAR

Frentistas do RJ lutam por aumento real nos salários
Força 7 OUT 2025

Frentistas do RJ lutam por aumento real nos salários

Seminário Pré-COP30 debate trabalho decente e transição justa
COP-30 7 OUT 2025

Seminário Pré-COP30 debate trabalho decente e transição justa

Lista Suja: Impacto da Escravidão Moderna no Brasil
Força 7 OUT 2025

Lista Suja: Impacto da Escravidão Moderna no Brasil

Químicos entregam reivindicações ao Grupo CEAG-10 da FIESP
Força 7 OUT 2025

Químicos entregam reivindicações ao Grupo CEAG-10 da FIESP

SIMECAT conquista aumento real e abono de R$ 3,2 mil
Força 6 OUT 2025

SIMECAT conquista aumento real e abono de R$ 3,2 mil

Isenção do IR até R$ 5 mil em debate no SMC News às 14hs; assista
Força 6 OUT 2025

Isenção do IR até R$ 5 mil em debate no SMC News às 14hs; assista

“Pejotização ameaça direitos e representação sindical”, alerta Miguel Torres
Força 6 OUT 2025

“Pejotização ameaça direitos e representação sindical”, alerta Miguel Torres

Aprovadas as Resoluções da 20ª Reunião Americana da OIT
Força 6 OUT 2025

Aprovadas as Resoluções da 20ª Reunião Americana da OIT

Isenção do IR: Vitória histórica da classe trabalhadora!
Força 6 OUT 2025

Isenção do IR: Vitória histórica da classe trabalhadora!

STF debate pejotização com participação de Miguel Torres; assista
Força 6 OUT 2025

STF debate pejotização com participação de Miguel Torres; assista

37 anos da Constituição Cidadã: democracia e direitos sob nossa vigília
Palavra do Presidente 5 OUT 2025

37 anos da Constituição Cidadã: democracia e direitos sob nossa vigília

Sinpospetro Entorno/DF elege diretoria para novo mandato
Força 3 OUT 2025

Sinpospetro Entorno/DF elege diretoria para novo mandato

Força Sindical debate isenção do IR e participação na COP30
Força 3 OUT 2025

Força Sindical debate isenção do IR e participação na COP30

Força Sindical participa da 20ª Conferência Regional da OIT
Força 3 OUT 2025

Força Sindical participa da 20ª Conferência Regional da OIT

Conferência no DF define 15 propostas para a pauta nacional
Força 3 OUT 2025

Conferência no DF define 15 propostas para a pauta nacional

Isenção do IR é vitória dos trabalhadores
Palavra do Presidente 3 OUT 2025

Isenção do IR é vitória dos trabalhadores

Centrais sindicais repudiam prisão de brasileiros e ativistas por Israel
Força 2 OUT 2025

Centrais sindicais repudiam prisão de brasileiros e ativistas por Israel

Justiça tributária avança com apoio das centrais sindicais
Força 2 OUT 2025

Justiça tributária avança com apoio das centrais sindicais

Dia Internacional da Pessoa Idosa tem manifestações em todo o país
Força 2 OUT 2025

Dia Internacional da Pessoa Idosa tem manifestações em todo o país

Câmara aprova isenção do IR para salários até R$ 5 mil
Força 2 OUT 2025

Câmara aprova isenção do IR para salários até R$ 5 mil

Aguarde! Carregando mais artigos...