Imagem do dia
Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
Enviar link da notícia por e-mail
Criança e Adolescente
Justiça Comum deve julgar pedidos de trabalho artístico de crianças e adolescentes, diz STF
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Criança e Adolescente
 Crédito: Divulgação |
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que é atribuição da Justiça Comum, e não da Justiça Trabalhista, julgar pedidos de autorização de trabalho artístico de crianças e adolescentes. A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra normas do Judiciário e do Ministério Público de São Paulo e Mato Grosso. Em ambos os estados tinha sido definido que a análise dos pedidos seria feita pela Justiça do Trabalho.
O julgamento da ação começou em 12 de agosto de 2015, quando votaram a favor da Abert os ministros Marco Aurélio, relator do caso, e Edson Fachin. Mas a ministra Rosa Weber pediu vista. Com a interrupção do julgamento, Marco Aurélio deu, dias depois, uma decisão monocrática, ou seja, sem consultar os colegas, atendendo o pleito da Abert. Segundo ele, os atos do Judiciário e do Ministério Público dos dois estados não poderiam disciplinar a questão. É preciso uma lei aprovada pelo Legislativo.
Na época, Marco Aurélio destacou ainda que a as autorizações para crianças e adolescentes trabalharem em programas de rádio e televisão e peças de teatros sempre foram analisadas pelos juizados especiais da infância e da juventude, que fazem parte da Justiça Comum.
Além de Fachin, acompanharam Marco Aurélio nesta quinta os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Não participaram do julgamento Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber foi a única a discordar.
– Seria no mínimo paradoxal atribuir à Justiça do Trabalho a competência para julgamento de lide concernente ao pagamento da importância pactuada pela prestação de serviços, ou de indenização por dano moral em razão da exploração indevida da imagem da criança ou adolescente no âmbito da relação do trabalho, e à Justiça Comum a autorização para o exercício do trabalho suscetível de desencadear o referido dano – disse Rosa, acrescentando: – Assim compete ao juiz do trabalho autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes.
– A Justiça do Trabalho tem competência para tratar de trabalho irregular infantil, mas são coisas diversas. Esse é um passo anterior. É a análise de autorização, que leva em conta mais elementos do que apenas relações trabalhistas – afirmou Moraes, discordando de Rosa.
