MPT recebe reunião do Fórum Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente

Com o objetivo de dar continuidade nas atividades do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como debater sobre as iniciativas para as ações alusivas ao Dia Internacional e Nacional de Combate ao Trabalho infantil (12 de junho), foi realizada uma reunião, a qual envolveu representantes de Órgãos e Instituições públicas, de Governo, e Organizações Não Governamentais (ONGs). A reunião aconteceu nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, em Porto Velho.

Na oportunidade, foi tratado sobre quais ações os Órgãos e Instituições e ONGs presentes à reunião pretendem realizar nos próximos dias como forma de mobilização em defesa da causa: combate à exploração do trabalho e inclusão social com acesso ao mercado formal de trabalho por meio do processo de aprendizagem, facilitado pelo novo Decreto governamental (Decreto n. 11.479, de 6 de abril de 2023) que prioriza adolescentes e jovens da faixa etária de 14 a 18 anos, de acordo com o que pontuou na reunião Caroline Araújo, representante do Instituto Chance.

Compareceram à reunião representantes do MP estadual, da Superintendência Regional do Trabalho, do TRT-14, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, da Secretaria Estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social, do CONEDCA e Conselho Regional de Psicologia, de Conselhos Tutelares de Porto Velho e de Jaci-Paraná, do Instituto Chance, do Instituto INDESP, do CMDCA e da POlícia Rodoviária Federal.

Ao abrir a reunião o procurador do Trabalho Lucas Brum, que é vice-procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, se manifestou dizendo: “É uma honra para o Ministério Público do Trabalho receber em nossas dependências a reunião do Fórum, espaço de participação social fundamental para articulação de políticas públicas para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente” .

Foram várias as propostas e manifestações dos participantes. Os argumentos apresentados foram desde a importância das fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego para inibir a exploração do trabalho infantil a comunicação de projetos e campanhas com lançamento previstos para o mês de junho /2023. Foram apresentadas sugestões para inclusão de divulgação de vídeos nas redes sociais; realização de ações específicas como reuniões nas escolas; autuação de empresas para cumprir o Decreto que contempla aprendizagem para menores de 4 a 18 anos; e envolvimento da EMATER (extensão rural) para participar das ações com incursão nas famílias que vivem no meio ambiente rural.

De acordo com as anotações da reunião pontuam-se relatos, propostas e sugestões como a da representante do MTE Marcia Lobo que disse: “as ações alusivas ao dia 12 de junho resultam em bons resultados no combate ao trabalho infantil, e que a intenção da reunião é articular ação em conjunta entre as instituições”. Reforçou que os maiores índices de crianças e adolescentes trabalhando, estão no meio rural, motivo pelo qual é necessário ações que envolvam agricultores. Citou o exemplo das atividades de fiscalização junto aos cafeicultores no interior.

A representante da SEMASF, Ane Alves, informou que a Secretaria Municipal tem projeto para lançar, dia 05 de junho, Campanha “12 de Junho” internamente, e na segunda, 12 de junho , realizar orientações para a população em geral, em diversos locais estratégicos. E no dia 16 de junho realizar uma ação voltada à população indigena e dia 27 de junho desenvolver atividades nas Escolas.

Joyce Konageski, representante do INDESP, sugeriu incluir a divulgação de vídeos nas redes sociais. E Luciana Silva, Promotora de Justiça do MP Estadual, assegurou que o Órgão vai aderir e apoiar as iniciativas debatidas e apresentadas pelos membros do Fórum. Sugeriu a existência de um banco de dados unificado com qualificação de crianças e adolescentes para acesso pelas instituições a fim de direcionar, de acordo com o perfil de cada cadastrado, para vagas existentes no sistema de aprendizado.

Angela Fortes, conselheira tutelar, disse que fará reuniões nas escolas e que já está em tratativas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família. Por sua vez, a representante da SEAS, Railane Marinho, pontuou a baixa escolaridade das crianças e adolescentes como causa de dificuldade para inserção nos programas de aprendizagem, enquanto o conselheiro Robson Sousa, sugeriu fossem convidada a EMATER para se envolver nas ações voltadas às famílias cuja principal ocupação seja a agricultura familiar.

Por sua vez, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que possui calendário de ações voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes prevista para o período de dois (2) a 18 de maio 2023, formulando convite aos participantes do Fórum presentes à reunião na sede do MPT na capital rondoniense.

Fonte: MPT em Rondônia e no Acre