Menu

✖ Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
✖
27 OUT 2026

Imagem do dia

Presidente Lula celebra 81 anos nesta terça-feira (27), com trajetória marcada pela luta sindical, defesa da democracia e justiça social O presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 81 anos nesta terça-feira (27), celebrando uma trajetória marcada pela liderança sindical, participação política e defesa dos trabalhadores. Ao longo de sua história, Lula construiu uma trajetória política ligada às lutas populares, à valorização do trabalho, à democracia e à promoção da justiça social. Além disso, sua atuação como dirigente sindical no ABC paulista marcou o início de uma caminhada que o levou à Presidência da República . Destaque para sua contribuição à defesa dos direitos trabalhistas, à valorização do salário mínimo e ao combate às desigualdades. Feliz aniversário, presidente Lula! Leia também: Trabalhadores devem seguir mobilizados, defende Miguel Torres https://fsindical.org.br/forca/trabalhadores-devem-seguir-mobilizados-defende-miguel-torres/

Imagem do dia - Força Sindical
✖

Enviar link da notícia por e-mail

Direitos Humanos e Cidadania

M.Officer pode ser primeira impedida em SP após caso de trabalho escravo

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Direitos Humanos e Cidadania

M.Officer pode ser primeira impedida em SP após caso de trabalho escravo

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão poderá fazer a holding M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele, perder por dez anos o direito de vender qualquer produto no Estado de São Paulo.
m.officerCrédito: Divulgação

Denunciada pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública, após uma diligência ter flagrado oficinas com etiquetas da marca empregando operários em regime de trabalho análogo à escravidão, a empresa é a primeira do segmento de moda a sofrer esse tipo de punição desde que a lei, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), foi regulamentada em 2013.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acompanhou a sentença em primeira instância, que obriga a M5 a pagar R$ 4 milhões em indenização por dano moral coletivo, e acrescentou à pena outros R$ 2 milhões por dumping social, quando uma empresa obtém vantagens diante da concorrência ao reduzir custos de produção por meio da subtração de direitos trabalhistas.

Na ação movida pelo MPT, em 2014, que se seguiu a um pedido de bloqueio de R$ 1 milhão dos bens da empresa, em 2013, e que foi indeferido posteriormente pela Justiça do Trabalho, os procuradores calcularam indenização de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões por danos coletivos e R$ 3 milhões por dumping social.

Prevista na lei paulista, a perda do registro de ICMS solicitada na ação do MPT-SP tem efeito após decisão colegiada, que aconteceu na última terça-feira (8), no julgamento da segunda instância.

A pena não tem prazo definido para ser aplicada e depende dos recursos que a defesa pode solicitar ao TST, como análise da pena aplicada. As provas do caso, no entanto, não são revistas nessa fase.

"[O resultado da ação] é uma sinalização clara de que a prática de trabalho escravo urbano não é aceita e as consequências são duras. Acredito que marcas e confecções vão olhar com outros olhos a responsabilidade sobre sua produção. O entendimento que terceirizá-la e pulverizá-la blinda o contratante é ultrapassada", afirma o procurador Rodrigo Castilho, responsável pelo caso.

SUBCONTRATAÇÃO

A falta de responsabilidade sobre subcontratados é o argumento de várias empresas que tiveram peças de suas coleções flagradas em confecções diligenciadas pelo MPT. No caso da M5, a empresa alega que as peças da M.Officer foram vistas em uma oficina contratada por um dos fornecedores, e não pela empresa.

No entanto, planilhas e moldes de roupas anexados aos autos derrubaram a tese de que ainda que não houvesse contato direto entre a confecção e a M5, ela era responsável por parte do faturamento e respondia pelas jornadas exaustivas às quais os trabalhadores eram submetidos.

"Esse tipo de argumento, muito comum em casos de confecções flagradas, é frágil. No caso da M.Officer, havia pacotes de aviamentos e etiquetas, então entendemos que a linha de produção era da marca", explica Castilho.

Procurados pela reportagem, nem os advogados, nem a M5 Têxtil e seu dono, o estilista Carlos Miele, responderam aos pedidos de entrevista.

À ONG Repórter Brasil, a assessoria da empresa respondeu que irá recorrer da sentença e questionou, por meio de um arquivo em PDF, a apuração dos procuradores e as provas colhidas.

A nova decisão da Justiça foi vista por advogados como um apoio à liminar concedida no fim de outubro pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendendo os efeitos da portaria do governo Michel Temer que flexibiliza as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

"O próprio desembargador cita isso no acórdão. Essa decisão se relaciona com o momento político que o Brasil vive, de debate sobre o trabalho escravo. Ela mostra a preocupação do Judiciário com a precarização das condições de trabalho", diz a advogada Mayra Palópoli, sócia do escritório Palópoli e Albrecht.

Em meados de outubro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria com regras que dificultam o acesso à chamada "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo no país. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime. A medida está suspensa temporariamente por decisão liminar da ministra Rosa Weber.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (8), que ainda neste mês, será publicada nova portaria com mudanças nas regras para inspeção do trabalho escravo.

A decisão desfavorável à M.Officer vem às vésperas da entrada em vigor da reforma trabalhista, que acontece no próximo dia 11, e em um contexto de legislação mais flexível ao empregador, mas o cenário não muda para a empresa de moda.

Fernando Peluso, professor de Direito Trabalhista do Insper, afirma que as novas regras de terceirização no Brasil não interferem na responsabilização da empresa que contrata serviços terceirizados.

"O que está mudando com a regra de terceirização é que você passa a poder terceirizar a atividade fim. Mas a responsabilidade do tomador de serviços não se altera", diz o professor.

Fonte: Folha de S. Paulo

Últimas de Direitos Humanos e Cidadania

Todas de Direitos Humanos e Cidadania
Fundacentro debate riscos do benzeno e agentes cancerígenos
Força 18 NOV 2026

Fundacentro debate riscos do benzeno e agentes cancerígenos

“Sindicatos são essenciais para garantir as 42h”, afirma Miguel Torres
Força 18 NOV 2026

“Sindicatos são essenciais para garantir as 42h”, afirma Miguel Torres

A força do 13º salário
Artigos 17 NOV 2026

A força do 13º salário

Metalúrgicos da Grande Curitiba debatem implantação da 5×2
Força 17 NOV 2026

Metalúrgicos da Grande Curitiba debatem implantação da 5×2

FEQUIMFAR assina acordo com reajuste de 5,01% e ganho real
Força 17 NOV 2026

FEQUIMFAR assina acordo com reajuste de 5,01% e ganho real

Plenárias do DIESAT reforçam luta pela saúde do trabalhador
Força 17 NOV 2026

Plenárias do DIESAT reforçam luta pela saúde do trabalhador

Sintracon-SP promove última edição do Sócio Premiado de 2026
Força 17 NOV 2026

Sintracon-SP promove última edição do Sócio Premiado de 2026

Cinco centrais ficam fora de ato contra plano Moretti
Imprensa 17 NOV 2026

Cinco centrais ficam fora de ato contra plano Moretti

DIEESE debate nova jornada com dirigentes metalúrgicos
Força 17 NOV 2026

DIEESE debate nova jornada com dirigentes metalúrgicos

Sintrabor destaca saúde e direitos em encontro mundial
Força 17 NOV 2026

Sintrabor destaca saúde e direitos em encontro mundial

Força Sindical celebra reeleição de Gilbert Houngbo na OIT
Força 17 NOV 2026

Força Sindical celebra reeleição de Gilbert Houngbo na OIT

Sinthoresp reforça importância dos sindicatos na hotelaria
Força 16 NOV 2026

Sinthoresp reforça importância dos sindicatos na hotelaria

Sintepav-BA debate segurança na ponte Salvador–Itaparica
Força 16 NOV 2026

Sintepav-BA debate segurança na ponte Salvador–Itaparica

Negociação coletiva é o caminho para garantir a jornada menor
Artigos 16 NOV 2026

Negociação coletiva é o caminho para garantir a jornada menor

Miguel Torres reforça negociação para implantar jornada 5×2
Força 16 NOV 2026

Miguel Torres reforça negociação para implantar jornada 5×2

FTTRESP sedia encontro internacional sobre transporte por ônibus
Força 16 NOV 2026

FTTRESP sedia encontro internacional sobre transporte por ônibus

SINTEPAV-PI celebra conquista de 10% para trabalhadores
Força 13 NOV 2026

SINTEPAV-PI celebra conquista de 10% para trabalhadores

Encontro internacional debate futuro do papel e celulose
Força 13 NOV 2026

Encontro internacional debate futuro do papel e celulose

Metalúrgicos de SP assinam Convenções Coletivas 2026/2027
Força 13 NOV 2026

Metalúrgicos de SP assinam Convenções Coletivas 2026/2027

SinSaúdeSP cobra salários dignos e denuncia sobrecarga no SUS
Força 13 NOV 2026

SinSaúdeSP cobra salários dignos e denuncia sobrecarga no SUS

Miguel Torres defende implantação das 42 horas em dezembro
Força 13 NOV 2026

Miguel Torres defende implantação das 42 horas em dezembro

Sindicato negocia redução da jornada dos eletricitários
Força 12 NOV 2026

Sindicato negocia redução da jornada dos eletricitários

Adriano Lateri defende jornada menor e negociação coletiva
Força 12 NOV 2026

Adriano Lateri defende jornada menor e negociação coletiva

Sintrabor cobra proteção para pneus de caminhões e tratores
Força 12 NOV 2026

Sintrabor cobra proteção para pneus de caminhões e tratores

Sindec-POA apresenta conquista da escala 5×2 no STF
Força 12 NOV 2026

Sindec-POA apresenta conquista da escala 5×2 no STF

Trabalhadores da Astra conquistam jornada de 40 horas
Força 12 NOV 2026

Trabalhadores da Astra conquistam jornada de 40 horas

Dino prevê decisão sobre escala 6×1 até sexta-feira
Imprensa 12 NOV 2026

Dino prevê decisão sobre escala 6×1 até sexta-feira

Sintepav Bahia realiza assembleias e acompanha eleição da Cipa
Força 12 NOV 2026

Sintepav Bahia realiza assembleias e acompanha eleição da Cipa

SindiMais 2026 reúne lideranças e debate futuro do trabalho
Força 12 NOV 2026

SindiMais 2026 reúne lideranças e debate futuro do trabalho

“Negociação coletiva não pode parar”, afirma Miguel Torres
Força 12 NOV 2026

“Negociação coletiva não pode parar”, afirma Miguel Torres

Aguarde! Carregando mais artigos...