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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Empresas aguardam reforma trabalhista para contratações
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Imprensa
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Ou seja, esta é a última semana em que a legislação trabalhista será praticada nos moldes em que vem sendo aplicada desde 1943, quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – as mudanças alteram mais de 100 pontos dela. Por este motivo, empresários estão segurando contratações, de olho em condições mais flexíveis e dentro da formalidade, seja para vagas fixas ou temporárias para o fim do ano.
“Tem muita gente esperando pela reforma, quando haverá a flexibilização das leis, a exemplo do trabalho intermitente (conforme as necessidades do empregador, por exemplo, apenas alguns dias no mês). Algumas empresas, inclusive, já captaram currículos, mas estão em compasso de espera”, afirma Marcelo Dantas da Fonseca, coordenador da Rede de Gestores de Recursos Humanos.
Na avaliação de Adriana Belotto, gerente de desenvolvimento humano e organizacional da NVH Talentos Humanos, um dos pontos que ficarão mais claros é a responsabilidade subsidiária do tomador do serviço. “Isso porque, com as alterações, devem aumentar os números de contratos de trabalho intermitente e home office, que passarão a ser regulamentados.”
A comerciante Sheila Mendes, de Santo André, se animou com a possibilidade de admitir ajudante em sua loja de embalagens apenas três vezes por semana, já que não tem recursos para pagar de segunda a sábado, e gostaria de registrar o funcionário, a fim de lhe garantir os direitos. “A proposta da flexibilização parece boa, mas tenho medo de contratar e a pessoa não render da mesma maneira que se trabalhasse a semana inteira, e eu acabar tendo prejuízo, revela.
CONTRA – A flexibilização para admitir, na opinião de especialistas, não é sinônimo de geração de postos de trabalho. “O que gera emprego é o reaquecimento da economia”, diz Aguiar. “A CLT não foi rasgada, mas a reforma também não irá gerar emprego.”
“Países como Grécia, Espanha, Portugal e México já mostraram que flexibilizar direitos trabalhistas não cria postos, só aumenta o abismo social e a informalidade”, avalia Márcio Amazonas, chefe da assessoria jurídica do MPT (Ministério Público do Trabalho). “Esta flexibilização vem mascarada de modernização.”
DIREITO ADQUIRIDO – É importante ressaltar que, para aqueles que já estão contratados em regime CLT, uma das únicas mudanças se dará no regime de férias, que poderão ser concedidas em até três períodos, sendo um de no mínimo 15 dias e, os demais, de no mínimo cinco.
“Para quem já está na CLT, a norma atual é a que vale, porque o trabalhador não pode ter prejuízos”, explica Marcelo Mauad, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo. “Se a empresa quiser mudar algo já acordado pode ingressar com ação na Justiça, pois não é permitido tirar direitos já adquiridos pelo trabalhador”, completa Aguiar. Por este motivo, caso haja descumprimento de algum acordo, não importa quando a pessoa entrará com processo na Justiça. “Vale a legislação de quando a pessoa trabalhou”, assegura Mauad.
Nos últimos dias, os sindicatos de metalúrgicos da região têm promovido verdadeira corrida para aprovar acordos antes de a reforma vigorar. O principal pleito é para incluir cláusula de salvaguarda, que garante a participação das entidades na negociação salarial. Com as mudanças, as empresas continuam seguindo o acordo coletivo, porém, não é garantida a mediação do sindicato. Aguiar explica que a maior diferença irá ocorrer com os profissionais que têm salário superior a R$ 11 mil. “Neste caso, os empresários devem estar postergando a negociação para depois da reforma, quando eles poderão acordar diretamente com o trabalhador”, destaca.
Sindicato ameaça greve se acordo não sair até 6ª
A campanha salarial dos 13 mil metalúrgicos de Santo André e Mauá continua. De acordo com o secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos que representa os dois municípios, Sivaldo Pereira, o Espirro, haverá greve em empresas dos grupos que não assinarem acordo até sexta-feira.
Segundo Espirro, os grupos 19-3 (Sindicel e Sicetel), grupo 3 (Sindipeças), grupo 2 (Sindimaq) e Fundição estão perto de selar acordo. Por outro lado, o Grupo 10, que contempla empresas de ferramentaria, mecânica, oficinas de funilaria e afins, já não negocia há quatro anos. Ao todo, estima-se que o grupo conte com cerca de 2.000 trabalhadores.
Amanhã, na sede da FEM-SP (Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo), haverá nova rodada de negociações. Vale lembrar que a discussão entre a bancada dos trabalhadores e dos empresários tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de outubro, que será divulgado na sexta.
Outro ponto polêmico é a manutenção da convenção coletiva, que prevê cláusula de salvaguarda, na qual o diálogo entre empresas e sindicato sobre qualquer alteração nas leis trabalhistas deve ser mantido.