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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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Imprensa
Governo prepara norma para cobrar em cartório dívidas de baixo valor com o FGTS
terça-feira, 15 de março de 2016
Imprensa
 Crédito: Divulgação |
O governo quer melhorar a cobrança de dívidas de pequeno valor dos contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na dívida ativa. Para isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara uma norma permitindo o protesto em cartório de débitos de até R$ 20 mil.
Em 2015, a dívida de 211.794 contribuintes com o FGTS chegou a R$ 20,4 bilhões. A expectativa é que o normativo permitindo o protesto de dívida junto ao FGTS saia em 30 dias.
Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a PGFN, assinada na semana passada, regulamentou a Lei 13.043, de 2014, que entre outras coisas estabelece que não serão inscritos em dívida ativa os débitos de um mesmo devedor do FGTS cujo valor consolidado seja inferior ou igual a R$ 1 mil e também não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo devedor com o FGTS, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20 mil. Dessa forma, as dívidas de até R$ 20 mil continuarão sendo cobradas, porém, o instrumento que será usado é o protesto em cartório.
A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, disse ao Valor que a PGFN só está estendendo para o FGTS uma prática já usada para cobrança da dívida da União. A avaliação é que a execução judicial das dívidas de baixos valores não é vantajosa financeiramente para o governo federal.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a União gasta em média R$ 5,6 mil em cada processo de execução fiscal da PGFN na Justiça Federal, incluindo apenas os custos de tramitação. Essas ações levam em média dez anos para terminar e a probabilidade de recuperar o crédito integralmente é de 25,8%. Considerando esses dados, não valeria a pena, segundo o Ipea, executar na Justiça dívidas inferiores a R$ 21,7 mil.
Segundo Anelize, a Caixa Econômica Federal vai desenvolver um sistema que permitirá a cobrança das dívidas com o FGTS. Enquanto esse sistema não ficar pronto, o trabalho será feito praticamente de forma manual. Isso porque é preciso dar prioridade aos débitos com maior chance de recebimento, como por exemplo, os mais recentes.
A portaria conjunta também estabelece o prazo de 90 dias para que o Ministério do Trabalho repasse à Procuradoria-Geral da Fazenda os dados referentes ao débito do FGTS. Na avaliação da diretora, quanto antes as informações da dívida forem repassadas à PGFN, maior a chance de recebimento.
Atualmente, os devedores inscritos na dívida ativa começam a fazer parte do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) 75 dias depois da comunicação do débito. Com isso eles ficam impedidos, por exemplo, de tomar empréstimos em bancos públicos e firmar convênios com recursos do orçamento federal.
O protesto em cartório vai impor ainda mais restrições ao inadimplente. Se ele não acertar as contas em até três dias ficará "sujo" na praça, pois terá o nome encaminhado aos cadastros do Serasa e SPC. Isso dificulta a tomada de crédito em instituições privadas e lojas.
