Pouca adesão ao plano do governo

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O plano lançado pelo governo para evitar demissões, que prevê redução de jornada e de salário, já enfrenta resistência. Montadoras como GM e Fiat informaram que não vão aderir. Os sindicatos de metalúrgicos do ABC e de Betim também se mostraram céticos. A indústria de máquinas e equipamentos prevê dificuldades para negociar com os trabalhadores. Especialistas avaliam que a medida do governo vai na direção correta. Alertam, no entanto, que diante da atual crise, mesmo podendo reduzir os salários, muitas empresas devem manter seus planos de demissões porque não têm, ainda, perspectiva de retomada da economia. Anunciado para evitar um corte ainda maior de postos de trabalho, o Plano de Proteção ao Emprego enfrenta resistência de empresas e sindicatos e já corre o risco de produzir resultados muito aquém do esperado pelo governo. Menos de 24 horas depois da divulgação do plano, a General Motors comunicou a redução permanente de 5% de seus empregados em São Caetano do Sul, no ABC paulista — o equivalente a cerca de 500 funcionários. As demissões começaram na segunda-feira, mesmo dia em que Luiz Moan, diretor de Assuntos Institucionais da GM e presidente da Anfavea, associação das montadoras e entidade que colaborou com a elaboração da proposta, participava do lançamento do plano Brasília.

Em nota, a GM declarou apoiar o novo programa, mas ressaltou que “no caso específico de necessidade de restruturação de uma operação industrial para adequar sua organização a uma nova realidade de mercado, não é o melhor caminho neste momento”. A Fiat também informou que não pretende aderir ao programa. Já a Volkswagen e a Mercedes-Benz disseram que ainda aguardam definição melhor da proposta.

SABOIA: ‘MEDIDA É BOA PARA TRABALHADOR’

A medida provisória que criou o plano autoriza empresas a reduzir jornada de trabalho e salários em até 30%, pelo período máximo de um ano. Na prática, porém, a perda do trabalhador seria de no máximo 15%, porque o governo vai usar dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade do salário cortado. Antes de ser adotada, a medida precisa ser alvo de acordo coletivo entre empresas e trabalhadores. E sindicalistas também preveem dificuldades para negociar o corte de salários.

— A premissa tem de ser o menor impacto possível nos salários. Podemos, por exemplo, negociar uma redução de 10% da jornada e do salário, mas com as empresas bancado os 5% em forma de vale-alimentação. É uma possibilidade — afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

Mais enfático, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e região, João Alves, disse que o plano “não foi bem recebido” e não haverá negociação para redução de jornada e salário.

— Esse é um programa de proteção à empresa, e não ao emprego. Não há como o trabalhador pagar sozinho a queda do mercado. O governo, para defender realmente os empregos, deveria adotar medidas mais eficazes de controle da inflação e reduzir a taxa de juros para estimular os investimentos no país — afirmou.

De acordo com o Ministério do Trabalho, pelo menos cinco setores já manifestaram interesse em aderir ao PPE: automotivo, carnes, açúcar e álcool, componentes eletrônicos e metalúrgico. Um comitê do governo ainda vai definir os segmentos que podem aderir, mas segundo o ministério, são potenciais beneficiários aqueles que recorrem ao lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho). Entre janeiro e junho, 11.481 trabalhadores, principalmente da indústria (fabricação de automóveis e álcool) e agropecuária (cultivo de canade açúcar), foram colocados em lay-off.

Especialista em mercado de trabalho, o professor da UFRJ João Saboia, afirma que, diante da crise, a proposta do governo é boa para o trabalhador. Mas há dúvidas sobre o interesse das empresas.

— Para o trabalhador, reduzir a jornada em 30% ganhando 85% do salário é uma proposta muito positiva, mas a empresa vai ter que assumir alguns compromissos, como a estabilidade ao fim do período. Resta saber o que a empresas estão pensando. Se não tiver perspectiva de melhoria na frente, não vão querer o acordo, vão insistir na demissão — diz.

Entre as empresas de máquinas e equipamentos, a previsão também é de baixa adesão ao plano.

— Num momento como este, todos devem dar a sua contribuição. Mas há no Brasil a cultura de que toda proposta que vem do empregador é contra o empregado. Não querem perder. Não conseguem compreender que pode se perder o anel, mas não o dedo — afirma o diretor de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ( Abimaq), Hiroyuki Sato.

‘LEI DÍFICIL DE PEGAR’

Segundo Sato, o setor de máquinas e equipamentos deve ser um dos que não deve aderir ao PPE. Além das negociações mais duras com os sindicatos, muitas fabricantes não têm Certidão Negativa Débito (CND) adequada para se candidatar ao programa:

— O setor está em situação complicada há muito tempo, e as empresas preferem pagar os salários do que os impostos.

A Whirlpool, donas das marcas Brastemp e Consul, não deve aderir ao programa, segundo um alto executivo da empresa. Neste ano, a Whirlpool reduziu sua folha de pagamento em 3 mil pessoas. No total, a companhia emprega cercas de 18 mil pessoas no país.

— O empregado tem que ter em mente que ele vai perder até 15% do seu salário. É a contrapartida dele. E isso, vai ser difícil de negociar. Além disso, os ajustes que fizemos ao longo do ano já nos dão condições de enfrentar esse momento de crise. No ambiente atual, é uma lei difícil de pegar — disse o executivo.

A redução de salários com corte de jornada já era prevista na legislação trabalhista, desde que negociada com os sindicatos dos trabalhadores. A diferença é que no programa antigo, criado em 1998, não havia ajuda por parte do governo. Segundo Sérgio Leite, da Força Sindical, os acordos gerados desde então foram esporádicos:

— Essa permissão é muito antiga. Mas pouco utilizada. Não temos levantamento porque esses acordos são muito dispersos —disse Leite. -BERLIM- Com a reforma social mais radical desde a Segunda Guerra, a Alemanha revolucionou seu mercado de trabalho no início do século XXI, com um programa que serviu de inspiração, entre outros modelos, para o plano contra demissões lançado anteontem pelo governo. Em Berlim, a chamada Agenda 2010, lançada em 2003, congelou salários, criou um setor de remuneração baixa (€ 400) e um modelo de terceirização, com trabalho temporário e subcontratação, permitindo o “empréstimo” de mão de obra, redução do valor da aposentadoria para 60% do último salário bruto e aumento da idade de aposentadoria de 65 para 67 anos, entre outras mudanças.

Com isso, houve aumento da pobreza — pessoas que ganham até € 14 mil por ano mesmo com emprego. Mas a reforma, introduzida pelo governo do então chanceler federal Gerhard Schröder, fez o número de desempregados cair de mais de 5 milhões para menos de 2 milhões. O projeto resultou em queda de 4,5% nos salários, mas desencadeou um boom de crescimento, alta dos lucros de empresas e fortalecimento da economia, que foi a que superou com menos problemas as crises econômica mundial e do euro.

Analistas divergem sobre o papel da reforma na prosperidade econômica. Heiner Flassbeck, exvice-ministro das Finanças, avalia que a Alemanha é “campeã mundial em dumping salarial”, ou seja, trabalhadores com salário muito abaixo do praticado em países semelhantes. Esta seria a causa de sua alta competitividade na zona do euro:

— A Alemanha exporta muito, importa menos, e, com isso, exporta o seu desemprego para os outros países do euro.

Outro efeito colateral foi o surgimento do “trabalho precário”, trabalhadores mal pagos, que são cedidos (ou emprestados) de uma empresa a outra e, no fim, recebem apenas parte do que é pago pelo contratante final.

Segundo a economista Barbara Riedlmüller, da Universidade Livre de Berlim, a Agenda 2010 afetou todos os setores — até professores universitários tiveram congelamento salarial —, mas provocou as mudanças mais dramáticas nos setores com salários baixos e aposentados.

— Os salários de € 400 (hoje, € 450) são, sobretudo para as mulheres, uma cilada porque significam no futuro uma aposentadoria insignificante — diz.

ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Hoje, quase todos os vendedores têm contratos na faixa de € 450. Já na construção civil, prevalece o modelo de terceirização. Esses profissionais ganham tão pouco que recebem ajuda complementar do Estado para atingir o patamar considerado mínimo para a sobrevivência.

Para Barbara, a reforma ajudou a Alemanha a ser campeã em exportações, mas aumentou a desigualdade social. Cerca de 15,5% vivem na pobreza (antes da reforma eram menos de 5%), enquanto 10% dispõem de mais da metade dos bens do país.

A flexibilização na contratação do trabalho causou distorções tão fortes que o governo resolveu recentemente introduzir um salário mínimo, calculado em € 8,5 por hora de trabalho. Antes da reforma, os salários eram altos, e o controle era feito por meio de negociações sindicais.